Somos o País como Judiciário mais caro do mundo. Custando em 2014 R$68,4 bilhões
Gilmar Brunetto
A gente sempre soube que nas nações desenvolvidas, os altos cargos da burocracia não têm mordomias. No Brasil, e em Mato Grosso, além dos carros oficiais com motoristas, são pagas aos membros do Legislativo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e parte do Executivo remunerações com os infindáveis auxílios, os chamados penduricalhos que sequer são contabilizados como despesa de pessoal.
Dá tristeza e revolta em saber que o tempo passa e nosso País continua atrasado de tal forma que o trabalhador assalariado, o sofrido contribuinte banque essas regalias que não cabem em nenhuma sociedade justa e moderna. É inadmissível que o povo continue arcando para que Senhores tenham duas férias por ano e até a faculdade para os seus filhos!
O cidadão precisa derrubar essa legislação que os Poderes aprovaram em benefício próprio e em detrimento da sociedade. Assim como as mordomias, as altíssimas quantias pagas aos membros do Poder expressam uma insofismável contradição para um país que tem uma educação precária, que tem gente morrendo na fila da quimioterapia ou residindo à margem de esgotos.
Em tempos de crise é necessário termos um bom senso para rever algumas distorções entre as carreiras existentes no serviço público. Vamos lutar pela abertura de um diálogo entre os representantes dos Poderes capaz de produzir medidas que façam frente à escassez de recursos públicos, que pode inviabilizar a administração pública, a começar pela revisão das remunerações.
Comparamos os valores da remuneração de final de carreira e os penduricalhos de um Promotor, de um Magistrado, de um Procurador de Contas e de Conselheiro do Tribunal de Contas com a de um professor. Enquanto na educação, o profissional começa ganhando menos que o auxílio alimentação de um membro do MPE, ou seja, o correspondente a R$ 1.397,05 por 20h na educação básica.
Na tabela ao final, é possível facilmente perceber o quanto se paga para cada um dos membros do poder e o pouco que se remunera aqueles que exercem a função de magistério.
Em que pese as responsabilidades de cada cargo, tenho que o professor é que ensina todos os demais, tem como a principal responsabilidade de uma nação: o futuro do país.
O que se deduz é que falta a visão de coletividade, de maturidade das autoridades brasileiras dos mais altos escalões para pensar numa vida melhor para todos. Como se não bastasse, ainda tem mais as mamatas do Legislativo municipal, estadual e federal.
É chegada a hora de fazer uma reforma profunda que implantará uma Constituição onde todos sejam realmente iguais perante a lei.
FONTE: ATO ADMINISTRATIVO Nº 306/2005-PGJ; ATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2009-PGJ; LEI COMPLEMENTAR Nº 27/93; Lei Nº 13.091 de 12/01/2015 // Resolução 101/2014 -CPJ
FONTE: LEI Nº 4.964, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985.
FONTE: Resolução nº 117/2014-CNMP e Ato Administrativo nº 393/2014-PGJ; Lei nº 8.316/2005 combinado com a Lei Complementar nº 416/2010; Ato Administrativo nº 246/2005-PGJ, de 03.05.05, combinado com o artigo 2º da Lei nº 8.316/2005 e artigo 227 da Lei nº 4.964/1985; Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, redação dada pelo Ato Administrativo nº 331/2013-PGJ; Leis n° 9.493, de 29.12.10, e 9.866, de 27.12.12
FONTE: art. 212 da Lei nº 4.964/1985 – Código de Organização Judiciária – COJE; Resolução nº 199/2014-CNJ; artigo 227 da Lei nº 4.964/1985; Lei nº 10.252/2014; Leis n° 9.493, de 29.12.10 e 9.866, de 27.12.12
*Professor com mais de 30 anos de carreira e doutorado