Fonte: Diário de Cuiabá
A morosidade do governo do Estado em convocar os aprovados no concurso público da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) pode fazer com que sejam perdidos cerca de R$ 25 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O montante foi destinado a convênios e chamadas públicas.
O Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp) sustenta que a falta de técnicos é a responsável por fazer com que a verba fique “engavetada” na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
“Os recursos contratados através do Banco do Brasil e da Caixa Federal já estão à disposição da Empaer, mas simplesmente não existem técnicos suficientes que permitam que eles sejam utilizados em favor dos pequenos agricultores e de suas famílias”, afirma o presidente da entidade, Gilmar Brunetto.
O sindicalista ainda argumenta que a situação do segmento é tão crítica no Estado que produtos como a mandioca são trazidos de outros lugares, como Paraná e Mato Grosso do Sul.
Realizado pelo Executivo estadual há mais de três meses, isto é, no dia 6 de março, concurso público ainda não surtiu efeito. Nenhum dos 216 aprovados tomou posse.
Segundo o titular da Sedraf, Luiz Carlos Alécio, uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) nesta terça-feira (1º) teria o objetivo de pedir autorização para o chamamento de novos servidores.
“Somente as chamadas públicas que a Empaer ganhou do MDA somam R$ 9 milhões e não podem ser usados técnicos contratados, só os concursados para administrar esses recursos. Temos até o fim deste mês para chamar essas pessoas e garantir a aplicação [do recurso]. Por isso pedi autorização para o governador”, afirma o secretário.
Alécio ainda justifica a demora em convocar os aprovados devido ao orçamento da Empresa. “Está permitida a contratação, mas a liberação é gradativa em função da falta de recursos do Estado”, disse.
OBRA – A reestruturação da Empaer é uma reivindicação antiga do Sinterp. No plano geral, estava inclusa a construção da nova sede da entidade, que chegou a ter uma licitação e obras iniciados na região do Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Tudo, no entanto, acabou cancelado devido à situação financeira da empresa responsável pelo empreendimento, a construtora Panamericana Ltda.
O que explicam os representantes do governo é que não havia uma segunda colocada na licitação porque somente a vencedora preenchia os requisitos necessários.
A empresa que venceu o certame tinha um prazo de 330 dias para concluir a obra, porém, não cumpriu o previsto. Recursos na ordem de R$ 5,2 milhões para a construção do prédio-sede foram destinados pelo MDA e, segundo a Sedraf, permanecem em caixa.
Uma nova licitação está em fase de conclusão, conforme o secretário, mas a previsão de inaugurar do novo prédio no dia 15 de setembro, quando a Empaer completa 50 anos, não deve mais prosperar. “Se não ficar pronta na gestão Silval, fica na próxima”, minimiza Alécio.
O titular da Sedraf ainda garante que o Estado “trabalha muito” para reestruturar a Empresa. Os próprios convênios e chamadas públicas, de acordo com o que ele ressalta, são provas do esforço para superar o impasse com o pequeno agricultor, que perdura há anos em Mato Grosso.
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