Carteira com 800 mil clientes, orçamento de R$ 1,1 bilhão somente neste ano e filiais espalhadas por todos os estados brasileiros. Com praticamente um ano de atraso, a recém-implantada Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) “nasce” com escopo que promete contribuir diretamente para o aumento da capacidade de produção no país, especialmente no segmento da agricultura familiar.
Anunciada em junho de 2013 como parte do Plano Agrícola e Pecuário 2013/14, o decreto com a formalização da entidade foi publicado somente no mês passado. A demora se fez necessária para cumprir a agenda legislativa para criação de um novo órgão, além dos debates para se chegar ao melhor formato, explica Laudemir Müller, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Ainda restam algumas pendências, como definir conselho de administração do órgão, além do estatuto e do contrato de gestão. O MDA irá traçar as diretrizes da agência e acompanhar o andamento dos projetos. Müller aponta que os primeiros desafios são facilitar o acesso às políticas públicas, crédito, tecnologia e apoio na comercialização.
A expectativa é que a Anater também impulsione órgãos de assistência técnica regionais, como Instituto Paranaense de Assistência Técnica (Emater). “Atualmente 92% dos custos da Emater são bancados pelo governo estadual. A Anater terá recursos e repassará aos estados, pois precisamos reforçar a assistência técnica”, diz o presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann. Ele avalia que a nova entidade deve executar papel semelhante ao da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), extinta em 1990. “Com a coordenação nacional, vamos trabalhar em torno de um plano de desenvolvimento e voltaremos a trocar experiências com outras federações”, projeta.
Obstáculos
Embora o MDA garanta que o trabalho da agência vai começar ainda neste ano, o setor avalia que a burocracia pode atrasar o processo. “Não temos muitas esperanças de que saia nesse ano. É muita burocracia e até chegar na ponta [agricultor] demora. Mas vamos continuar cobrando o governo”, avalia o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), Ademir Mueller.
A falta de técnicos é visto como outro empecilho pelo setor produtivo. Como não há previsão para abertura de concurso, a proposta do MDA é utilizar servidores federais, estaduais e municipais. “A assistência prestada pela Emater e pelas prefeituras é precária porque falta gente. O ideal é 1 agrônomo para 150 produtores. Hoje a média no Paraná ultrapassa 200 agricultores por técnico”, lamenta o presidente da Fetaep.