Governo licita concessão do Ceasa dia 23

Lançado no dia 28 de abril de 2014 pela Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S/A (Ceasa-MT), o edital nº 01/2014 realizará uma licitação na modalidade concorrência do Tipo Maior Lance ou Oferta de uma Concessão Remunerada de Uso (CRU) pelo período de trinta anos e que poderá ser renovada por igual período. O negócio tem como objetivo a comercialização e distribuição de produtos agroalimentares e outras atividades correlatas e afins.

Apesar de o negócio ter uma grande soma – R$ 150 milhões –, a licitação não consta no endereço eletrônico do Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Administração (SAD). Segundo o documento, um percentual de 20% sobre os valores arrecadados com locação e outros 15% com as luvas, ou a venda do ponto do negócio, serão repassados ao Estado.

Consta ainda na licitação 01/2014 que a empresa será obrigada a doar uma área ao Estado, com tamanho mínimo de 100 hectares, cuja localização deve estar na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, dispondo de acesso à malha rodoviária federal e conter edificações de pavilhões e demais obras necessárias à operacionalização desse tipo de atividade, tudo incorporado ao patrimônio da Ceasa-MT.

Duas edificações devem estar prontas até o dia 15 de dezembro deste ano, sendo uma de utilização do pequeno produtor e a outra que irá funcionar como um miniatacado dos produtos.

O início da sessão, na qual serão recebidos e abertos os envelopes das propostas das empresas, acontecerá no dia 23/06/2014, às 9h, na SAD, localizada no Centro Político Administrativo, Complexo Paiaguás, Bloco III.

A criação da Ceasa-MT foi autorizada pelo governo em maio de 2013, mas o edital de licitação só foi publicado em abril deste ano. Na época, o ex-diretor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-MT), Baltazar Ulrich, foi escolhido para exercer o caro de diretor presidente do órgão recém-criado. Mesmo sem ter saído do papel, só em 2013 a Central de Abastecimento teve pagamento de R$ 797.635.

Projeto nunca saiu do papel

A criação da CEASA-MT é apontada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetagri) como uma forma de politicagem do governo em anos eleitorais.

Segundo o secretário de política agrícola da Fetagri, Nilton José de Macedo, há pelo menos dez anos se discute internamente a criação da Ceasa. O projeto, no entanto, nunca saiu do papel e o verdadeiro incentivo aos produtores da agricultura familiar, como a assistência técnica, deixa a desejar, o que compromete a produção.

“A cada eleição que aparece surge essa história de construir a Ceasa, mas nunca sai do papel. Ela inclusive é uma proposta nossa. O Estado vai criar este espaço sem uma produção suficiente? Em Várzea Grande temos um centro de distribuição deficiente”, diz.

Entre os problemas apontados pelo secretário está a falta de produtos e de organização, afirmando que a obra milionária pode virar um “fantasma”. Ele cobra também condições favoráveis para que a agricultura familiar possa produzir utilizando todo o potencial de terras férteis de Mato Grosso.

“O Estado deveria oferecer assistência técnica aos produtores. Tem assentamento por aí com mais de 100 famílias e nenhum técnico disponível para auxiliá-las. A Empaer está falida e o pouco que produzimos temos de transportar de qualquer forma, até em charretes”.

Macedo afirma que vê como importante qualquer iniciativa para melhorar o setor, inclusive uma possível concessão pública, desde que ela “saia do papel”. Contudo, ele faz críticas aos governos estadual e federal, dizendo que ambas as esferas de poder priorizam políticas públicas voltadas apenas ao “grande produtor”.

Veja matéria da integra: http://www.circuitomt.com.br/flip/493/#5/z

Fonte: Circuito MT

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