Máquinas agrícolas não terão IPVA cobrado; tratoristas trabalharão 8h

Produtor rural que possui colheitadeira com valor de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, pagava IPVA de R$ 21 mil a R$ 30 mil. Lei também limita jornada diária de trabalho de 8h para motoristas de trator

Gabriele Schimanoski/RDnews

A lei que dispensa o emplacamento e licenciamento para máquinas agrícolas já está no Diário Oficial da União. O texto também equipara a jornada de trabalho dos tratoristas aos demais motoristas profissionais.

No lugar da placa e da licença, estes veículos terão registro único em um cadastro nacional, identificando o maquinário e seus proprietários. Documento passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.

Segundo o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, no caso de um trator com preço médio de R$ 145 mil, o custo do proprietário com o IPVA seria de R$ 4,4 mil, uma vez que este imposto equivale, aproximadamente, a 3% do valor do veículo. Já o produtor rural que possui uma colheitadeira que vale de R$ 700 mil a R$ 1 milhão, o IPVA ficaria em torno de R$ 21 mil a R$ 30 mil. Agora, a categoria está dispensada de pagar esses impostos.

Na época em que a Medida Provisória 673, hoje convertida na lei 13.154, foi aprovada, o senador Blairo Maggi (PR) considerou uma vitória para o setor do agronegócio brasileiro. “De acordo com as novas regras, os veículos precisam ter apenas um registro, que deve ser feito sem custos”, explica.

Jornada de trabalho

Nova lei trabalhista estipulou em 8h a jornada diária do motorista de equipamentos agrícolas e mais duas horas extras. A mudança ainda permite desde que haja acordo coletivo, a prorrogação da jornada em até quatro horas extras. “Estamos dando a oportunidade para que o tratorista tenha o mesmo tratamento profissional. Foi um avanço da nossa Comissão Mista. Essa medida não veio da Casa Civil”, disse o senador.

 Para o deputado federal Adilton Sachetti (PSB), a CLT foi feita em uma época em que a agricultura era manual e, com a mecanização, as coisas mudaram. “A legislação precisava ser atualizada para que atendesse aos direitos dos trabalhadores. E a MP 673 traz esse novo alento para o campo”. (03/8)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

treze − dois =

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.