Presidenta institui Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

 

 

Nesta segunda-feira (26), a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, em Brasília. O projeto de lei para a criação da agência havia sido sancionado em dezembro de 2013 pela presidenta.

Com a agência, o Governo Federal pretende aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural, ampliar o acesso dos agricultores à inovação tecnológica e promover o desenvolvimento sustentável no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.

“Queremos com essas medidas (anunciadas na solenidade de lançamento), aumentar a produção de alimentos no País”, afirmou a presidenta. A agência será gerida por um conselho de administração que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Após a assinatura, o próximo passo para o funcionamento da Agência será a eleição do quadro diretivo. O presidente e os diretores-executivos serão escolhidos e nomeados pela presidenta.

Estrutura e atribuições

A Anater funcionará com um contrato de gestão com os ministérios que possuem em seu orçamento recursos destinados a Ater e à capacitação de técnicos. Os recursos que financiarão a Assistência Técnica e Extensão Rural serão provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA); da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Integração.

Segundo o secretário Valter Bianchini, a agência vai coordenar a Política Nacional de Ater que no Plano Safra 2014/2015 terá R$ 1,1 bilhão para execução dos serviços de assistência técnica.

Entre as atribuições da Agência estão o credenciamento de entidades responsáveis pela prestação de serviços de Ater e a formação de técnicos para que as tecnologias cheguem ao agricultor. A Anater deverá contratar e disponibilizar os serviços, possibilitando ao produtor acesso à tecnologia e inovação, bem como monitoramento e avaliação dos resultados desses serviços.

A Agência funcionará como um serviço social autônomo. Será composta por um conselho administrativo formado pelos presidentes da Anater e da Embrapa, além de representantes do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais.

 

 

 

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