Sindicato reivindica revogação de nomeação e demonstra ‘frustração’ com Taques

O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT) está cobrando do governo do estado a revogação da nomeação de Rogério Monteiro Costa e Silva para o cargo de Diretor de Operações da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). De acordo com o presidente da entidade, Gilmar Brunetto, o governador Pedro Taques (PDT) não acatou as indicações da lista tríplice composta por Almir Ferro, Denise Gutterres e Gildo Feitosa e ainda teria feito a nomeação em um cargo inexistente.

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Governo recua e começa a liberar novos incentivos fiscais; 70 exonerados e nomeia 50Brunetto tenta uma audiência com Taques para buscar uma solução para o impasse, porém já adiantou que a categoria repudiou o ato do chefe do Executivo. Em um documento que será entregue no Palácio Paiaguás, o Sinterp pede a revogação do ato publicado no dia 28 de janeiro de 2015.“Conforme pode ser percebido pelo ato de nomeação publicado no DOE do dia 28.01.15, de que o próprio Governador do Estado e o Secretário da Casa Civil, bem como o nomeado, não se atentaram ao fato de que o referido cargo não mais existe dentro da estrutura da Empaer descrita a partir do novo Estatuto. Fazendo assim com que qualquer ato administrativo realizado pelo nomeado seja nulo de pleno direito”, diz trecho do documento.

Brunetto destacou que o governador recebeu duas listas tríplices conforme determina a Lei Complementar nº 461/11 da EMPAER-MT. Uma para o cargo de Diretor de ATER e de Pesquisa e Fomento, da Contratação dos Aprovados no Concurso Público, bem como aos Artigos 11 e 16.

O ofício transcreve o a Art. 11 da Lei, que determina que ‘os cargos relacionados com a área finalística da empresa são considerados cargos técnicos, e deverão ser ocupados  exclusivamente  pelo  quadro  de  efetivos da  empresa,  e o  seu  percentual  será  variável  em  função  do número de unidades regionalizadas  demandados  para  abertura nos  municípios.   Os demais  cargos são considerados de livre nomeação e exoneração.

“Não temos nada contra o colega, mas o governador ignorou os pleitos legais da categoria, nos deixando muito frustrados. Mesmo assim nos colocamos a disposição do governo e da Casa Civil para esclarecer todos os problemas”, pontuou o sindicalista.

Fonte: Olhar Direto