O Governo publicou na edição do Diário Oficial do dia 02 (quinta-feira) um decreto que muda a forma de pagamento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (MT Saúde). De acordo com o documento, o plano será cobrado por faixa etária, e não pelo valor do salário, como era feito anteriormente.
Outra novidade é que o valor do plano será cobrado individualmente, de cada usuário, sendo ele titular ou dependente. Com as novas regras do decreto 54-15, os valores cobrados dos titulares do plano e seus dependentes vão variar de R$ 73 a R$ 438.
E se alguém não se agradou das mudanças e deseja se descredenciar do MT Saúde tem até 90 dias, contando desde segunda-feira (06), para pedir o cancelamento do plano. Passando esse período, se não houver nenhuma manifestação, o Governo do Estado efetuará a cobrança dos valores das mensalidades de forma automática, levando-se em conta a faixa etária de cada beneficiário cadastrado no sistema de banco de dados do Instituto.
Confira abaixo o decreto na íntegra: