Da Assessoria/Fernanda Nazário
A diretoria do Sinterp-MT se reuniu na tarde desta quinta-feira (07) com o Secretário da Casa Civil, Paulo Taques, para cobrar do Estado o cumprimento da Lei 461 de 28 de dezembro de 2011, que transformou a Empaer-MT numa empresa pública. Com base nessa lei, no artigo 11° especificamente, o sindicato cobrou a contratação de novos empregados, já que o concurso público realizado em 2014 tinha essa finalidade e até o momento, de um total de 621 pessoas aprovadas, somente 118 foram contratadas.
Outra questão levantada pela diretoria foi a nomeação política. Para o Sinterp-MT, a empresa é prejudicada ao ter pessoas sem vivência na área executando determinadas funções, sendo que o Estado poderia chamar um dos concursados para ocupar o cargo. Além da Lei 461, a diretoria pede que o Regimento Interno e o Estatuto da empresa também sejam cumpridos.
No Parágrafo Único do Art. 60° do Regimento Interno diz que “Os dirigentes de Órgãos de Administração Sistêmica, preferencialmente, serão indicados pelo Diretor Administrativo Sistêmico, os Órgãos de execução finalísticas e da Administração Regionalizada, serão indicados pelo Diretor da área e a Diretoria Executiva”, diante disso, o presidente do sindicato, Gilmar Brunetto, pede que a Empaer seja respeitada e que o Governo impeça as nomeações sem fundamentos.
O Artigo 11° da Lei 461 também mostra que profissional é adequado para executar determinadas tarefas na empresa. “Os cargos relacionados com a área finalística da empresa são considerados cargos técnicos, e deverão ser ocupados exclusivamente pelo quadro de efetivos da empresa, e o seu percentual será variável em função do número de unidades regionalizadas demandados para abertura nos municípios. Os demais cargos são considerados de livre nomeação e exoneração”.
Durante a reunião com o secretário, a diretoria do Sinterp-MT também cobrou mais agilidade do Governo com relação a venda dos imóveis oriundos da Casemate e Codeagri para a reforma dos escritórios que se encontram em estado de precariedade. Sobre as unidades de pesquisa, o sindicato pediu um olhar mais atencioso.
Ao fim do encontro ficou encaminhado que dentro de duas semanas será agendado uma visita na unidade de pesquisa de Várzea Grande com presença dos secretários da Casa Civil, Paulo Taques, de Planejamento, Marco Marrafon, de agricultura familiar, Suelme Evangelista e com a secretária de ciência e tecnologia, Luzia Helena. O sindicato vai solicitar que o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, também participe do evento. E daqui a 30 ou 40 dias será a vez da unidade de pesquisa de Sinop ser visitada. Unidade esta que é destaque a nível nacional por seu trabalho.
Veja a reunião completa no vídeo abaixo:
Veja abaixo a pauta da reunião: