Estudo do Sinterp- MT mostra os dados Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso, Cenário Atual da Empaer-MT focando sua estrutura organizacional e de pessoal, os serviços que a Empresa oferece, projetos de pesquisa agropecuária, área de abrangência e público beneficiário, as principais atividades desenvolvidas, desafios para o fortalecimento da agricultura familiar, destacando as principais necessidades da Empaer, ações a serem desenvolvidas para o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.
cenario-atual-e-desafios-empaer_sinterp_2016-17-11-2016
Leia levantamento completo.
CENÁRIO ATUAL E DESAFIOS DA EMPAER para o Fortalecimento da Agricultura Familiar no
Estado de Mato Grosso
S U M Á R I O
Apresentação
1. Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso
2. Cenário Atual da Empaer-MT
2.1. Caracterização da Empresa
– Função Institucional e Missão
– Natureza Jurídica
– Estrutura Organizacional e de Pessoal
2.2. Serviços que a Empaer Oferece
2.4. Projetos de Pesquisa Agropecuária
2.5. Área de Abrangência e Público Beneficiário
2.3. Principais Atividades Desenvolvidas
3. Desafios para o Fortalecimento da Agricultura Familiar
3.1. Principais Necessidades da Empaer
3.2. Ações a Serem Desenvolvidas
3.3. Situação Orçamentária e Financeira
4. Considerações Finais
1. Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso
Mato Grosso é um estado agrícola, visto que, é a agropecuária o principal segmento econômico e social, e se constitui na principal atividade sustentável para a maioria dos 141 municípios existentes no Estado. A maior parte da renda, dos empregos, dos impostos e das taxas geradas nos municípios se origina nas atividades agropecuárias.
A agricultura familiar, de acordo com o IBGE, está presente em 76% dos estabelecimentos rurais do Estado, gerando emprego e renda, alem de ser a responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos pela população mato-grossense. No Estado existem atualmente 104 mil famílias de agricultores familiares, e dessas 42,mil são famílias de comunidades tradicionais e 62 mil famílias assentadas.
O Censo Demográfico do IBGE no ano de 2010 constatou que 5,8% da população do estado de Mato Grosso vivem em situação de extrema pobreza e desta, 45% está no meio rural, ou seja, 82,5 mil habitantes, que equivale, aproximadamente, a 24,5 mil famílias rurais.
A produção de alimentos pelos agricultores familiares é um dos pilares para a garantia da segurança alimentar, sustentação econômica e bem estar das famílias rurais. Porém muitos desses agricultores estão à margem do círculo de produção e de comercialização, por falta de competitividade devido à baixa quantidade e qualidade da produção e a oferta irregular dos produtos no mercado.
Essa situação poderá ser revertida com o serviço de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural gratuita, efetiva e de qualidade, capaz de contribuir para o aumento da produtividade, da produção, qualidade dos produtos, a organização dos agricultores (as) e da produção, a agregação de valor aos produtos e a inserção no mercado.
O papel do Estado diante do desafio de implementar políticas e serviços públicos de apoio a sustentabilidade, expansão e fortalecimento da agricultura familiar, determina, entre outros, a necessidade de assegurar os serviços de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural pública e gratuita às famílias de agricultores que vivem e produzem em regime de economia de base familiar.
2. Cenário Atual da Empaer-MT
2.1. Caracterização da Empresa
a. Função Institucional
Órgão de Governo executor das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural com enfoque na agricultura familiar.
b. Missão
Gerar conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, com prioridade à Agricultura Familiar.
c. Natureza Jurídica
Empresa pública, prestadora de serviços públicos, com capital, exclusivamente, do governo do Estado, autorizada pela Lei Complementar n° 461, de 28/12/2011.
d. Estrutura Organizacional e de Pessoal
A Empaer-MT, dispõe de um total de 132 unidades, sendo na área de ATER: 01 escritório central em Cuiabá, 09 escritórios regionais, 120 escritórios municipais e 02 distritais, totalizando 122 unidades.
Na área de Pesquuisa Agropecuária: 01 núcleo de laboratórios (Várzea Grande), 03 centros regionais de geração e difusão de tecnologia (Cáceres, Sinop e Várzea Grande), 06 campos experimentais e de produção (Nossa Senhora do Livramento, Acorizal, Rosário Oeste, São José dos Quatro Marcos, Tangará da Serra e Juina) 04 viveiros para produção de mudas de espécies frutíferas, florestais (nativas e exóticas) e ornamentais (Várzea Grande, Rosário Oeste, Cáceres e Sinop), 01 unidade de piscicultura e 01 de suinocultura, localizadas no campo experimental de N. Sra. Do Livramento, conforme Quadro I.
Conta atualmente (Outubro/2016) com uma força de trabalho total de 561 servidores, sendo 385 técnicos lotados nos escritórios locais e regionais (Quadro II). Desses 245 técnicos estão nos escritórios locais e prestam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores (as) famliares.
A Lei Complementar 461 de 28 de Dezembro de 2011, autorizou a transformação da Empaer-MT de empresa pública de direito privado para empresa pública sem fins lucrativos, com um quadro efetivo composto de até 1.000 empregos públicos.
A aprovação do incremento de pessoal veio através de concurso público, para provimento de 621 novos empregados em três fases, sendo que na primeira fase seriam contratados 225 novos empregados em 2014. Em outras fases seriam chamados 198 e depois mais 198 novos empregados.
O concurso foi realizado em abril de 2014, autorizado pelo Governo na época para contratação de 225 profissionais, mas só foram chamados 114 técnicos, há necessidade de contratação de mais 111 novos empregados já selecionados.
QUADRO I. Estrutura Organizacional da EMPAER-MT:
ITEM UNIDADES QUANTIDADES
01 Escritório Central 01
Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
02 Escritórios Regionais 09
03 Escritórios Municipais 120
04 Escritórios Distritais 02
Sub-Total ATER 132
Unidades de Pesquisa e Fomento (PEF)
05 Núcleo de Laboratórios 01
06 Centros Regionais/ Pesquisa 03
07 Campos Experimentais e de Produções 06
08 Unidade de Piscicultura 01
09 Unidade de Suinocultura 01
10 Viveiros de Produção de Mudas 04
Sub-Total (PEF) 16
TOTAL GERAL (Ater + Pesquisa) 148
QUADRO II. Força de Trabalho e Lotação Atual dos Servidores
LOCAL CENTRAL NÚCLEO LABORATÓRIOS CAMPO TOTAL
Efetivos 87 45 329 461
Temporários (Chamada Pública) – – 8 8
Comissionados 43 1 42 86
Convênio Prefeitura – – 5 5
Outros órgãos s/ônus – – 1 1
TOTAL 130 46 385 561
Fonte: COGESP – Outubro/2016
2.2. Serviços que a Empaer Oferece
Assistência Técnica e Extensão Rural
Pesquisa, validação e transferência de tecnologia
Fomento Agropecuário
Divulgação de políticas públicas
Capacitação de agricultores (as)
Elaboração de projetos de Crédito Rural
Estímulo à organização rural
Apoio às agroindústrias familiares
Orientação na Comercialização, através dos programas: PAA, PNAE, etc.
Apoio no Desenvolvimento de Cadeias Produtivas
Inclusão Social
Orientação para Conservação e Preservação do Meio Ambiente
Análises Laboratoriais
2.3. Projetos de Pesquisa Agropecuária
ÁREA DE ATUAÇÃO PESQUISA VALIDAÇÃO E TRANSF. DE TECNOLOGIA (UO/UD) FOMENTO
HIDROPONIA 1 4 –
MANDIOCA 5 13 –
ABACAXI 3 – –
BANANA 2 2 –
CAJU – 1 –
CITRUS – 1 –
FEIJÃO 3 3 –
FEIJÃO CAUPI – 3 –
ARROZ 3 – –
MILHO – 2 –
TRIGO 1 6 –
BURITI 2 – –
FLORES TROPICAIS 3 6 –
FORRAGEIRA 1 1 –
ESPÉCIES FLORESTAIS 2 1 –
ÁREA DE
ATUAÇÃO PESQUISA VALIDAÇÃO E TRANSF. DE TECNOLOGIA (UO/UD) FOMENTO
SERINGUEIRA 2 1 –
CASTANHEIRA – 1 –
BOVINOS 1 – –
BATATA DOCE – 2 –
ECOLOGIA 1 – –
AGROECOLOGIA 1 2 –
PROD. MAT. E REPROD.SUINOS – – 250
PRODUÇÃO DE ALEVINOS – – 500.000
PROD.MUDAS ORNAMENTAIS, FRUT. E FLORESTAIS – – 60.000
ANÁLISES LABORATORIAIS – – 12.000
2.4.Área de Abrangência e Público Atendido
A Emapaer-MT está presente em 120 municípios, atuando em 83% dos 141 municípios existentes no estado de Mato Grosso.
Em 2015, a Empaer prestou serviços a 29.067 famílias de agricultores, 274 indígenas, 432 pescadores, 138 quilombolas.
A capacidade técnica da Empaer só permitiu o atendimento de 28% da demanda atual de agricultores familiares (104.346) existentes no Estado. Com a revitalização da Empaer a previsão é atender 70.000 agricultores familiares até o ano de 2018, que corresponderá 67% da demanda existente no Estado
A seguir é apresentado um quadro (Quadro V) contendo a quantidade de Projetos de Assentamentos e Comunidades Tradicionais existentes.
QUADRO III – Projetos de Assentamento, Comunidades Tradicionais e Famílias de Agricultores existentes no estado de Mato Grosso.
ASSENTAMENTOS X COMUNIDADES TRADICIONAIS QUANTIDADE (NO.)
Projetos Assentamentos 718
Comunidades Tradicionais 1.228
Familiares Tradicionais 42.409
Familiares Assentados 61.937
Total de Famílias de Agricultores Familiares 104.346
QUADRO IV – Número de Famílias Atendidas pela Empaer-MT em 2015.
REGIÕES N0 Famílias Força de Famílias
Escritórios Existentes Trabalho Atendidas
Alta Floresta 15 18.852 42 5.337
Barra do Bugres 14 6.715 26 2.702
Barra do Garças 13 5.375 22 1.936
Cáceres 19 14.233 41 5.446
Cuiabá 12 16.982 33 3.563
Juína 11 15.438 22 2.856
Rondonópolis 16 7.785 29 2.988
São Félix Araguaia 12 9.119 21 2.492
Sinop 10 9.528 15 1.747
TOTAL 122 104.027 251 29.067
2.5. Principais Atividades Desenvolvidas no ano de 2015
Atendeu 27 mil famílias de agricultores, entre mulheres rurais, indígenas, quilombolas e jovens rurais;
5.032 Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf para agricultores de 75 municípios;
Financiamento de recursos para agricultores familiares na ordem de R$ 93,2milhões;
Implantou 71 experimentos de pesquisa agropecuária
Habilitou 3.462 agricultores de 93 municípios para captação de crédito rural, elaboração de projetos para investimento e custeio, nas linhas de crédito: Pronaf e FCO, totalizando recursos de R$ 93,2 milhões;
A Empaer foi contratada para execução das Chamadas Públicas da: Sustentabilidade, Leite e Aquicultura, atendendo 6 mil agricultores em 50 municípios;
Realizados 14 Encontros de mulheres rurais com a participação de 5.661 mulheres;
Implantou 71 experimentos em Unidades de Observação e Validação de Tecnologia com as culturas de arroz, feijão, mandioca, trigo, banana, abacaxi, gramíneas forrageiras, Olerículas e outras;
Produziu 54 mil mudas de espécies nativas para recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, atendendo 13 municípios;
Disponibilizou de 251 cabeças de matrizes e reprodutores suínos, adaptados às condições do agricultor familiar de 13 municípios;
Produziu 458 mil alevinos para criação de peixes em tanque escavado, contribuindo para redução da pesca predatória;
Realizou 10,8 ml amostras de Análise laboratorial;
Formalizou e renovou 72 parcerias por meio de acordo de Cooperação Técnica com as Prefeituras do Estado, o que facilitou o acesso aos projetos de Pesquisa e serviços de Ater. Essas parcerias permitiram uma economia de mais de R$ 1 milhão por ano em cada escritório local.
3. Desafios para o Fortalecimento da Agricultura Familiar
3.1. Principais Necessidades da Empaer-MT
Contratação imediata de 111 técnicos aprovados no Concurso Público, realizado em abril de 2014, remanescente dos 225 profissionais autorizados pelo Governo do Estado;
Suplementação do orçamento consolidado no Plano de Trabalho Anual (PTA) da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano 2017, destinado a investimento e custeio das atividades de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural;
Garantir recursos para reforma de escritórios, aquisição de veículos, aquisição de equipamentos de informática e mobiliários;
Acelerar a construção da sede central da Empaer, em Cuiabá-MT, cujo recurso está garantido em conta na Caixa Econômica, resultante da parceria entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA);
Buscar outras fontes de recursos, através de parceria com o Governo Federal, para ampliar o orçamento garantido pelo Governo do Estado, para investimento com aquisição de veículos, equipamentos de informática e mobiliários e custeio das atividades de Ater e Pesquisa;
Negociar as dividas tributárias, fiscais, federais e previdenciárias, que hoje é de aproximadamente 103 milhões, referente ao período de 1991 a 1999, proveniente da fusão da Emater, Casemat e Empa-MT. Apenas 20% dessas dívidas é da Empaer-MT, o restante é da antiga Casemat;
Definir os imóveis a serem desmobilizados (vendidos) e ter a garantia da aplicação dos recursos em investimentos com ampliação, reformas e construção de bases físicas. Existe uma Lei que aprova a venda dos imóveis, desde que os recursos sejam aplicados nos referidos investimentos.
3.2. Ações a Serem Desenvolvidas
Orientar as atividades de Pesquisa e Ater em cadeias produtivas desenvolvidas pela agricultura familiar;
Promover agregação de valor aos produtos, apoiando a organização, agroindustrialização e comercialização da produção;
Atuar com foco no associativo, nas mais diversas formas;
Apoiar a Comercialização da produção, utilizando principalmente os programas como PAA, PNME e outros;
Utilizar o crédito rural orientado para apoiar a produção e comercialização;
Desenvolver trabalhos com mulheres rurais, na promoção da cidadania e desenvolvimento de projetos produtivos;
Orientar o desenvolvimento rural com foco na conservação e preservação do meio ambiente;
Orientar a utilização de práticas agrícolas sustentáveis;
Oferecer serviços de análises laboratoriais para sustentação da agropecuária (solos, fitopatologia, entomologia, nutrição animal e vegetal) com preços acessíveis, bem abaixo do valor de mercado;
Disponibilizar mudas produzidas, “in vitro”, como: banana, abacaxi, flores tropicais, com qualidade, padrão e isentas de doenças;
Disponibilizar fungos entomopatogênicos para controle biológico de pragas (controle da cigarrinha das pastagens, etc.);
Disponibilizar mudas produzidas de forma tradicional de fruteiras, florestais, nativas , e ornamentais aos agricultores (as) familiares;
Disponibilizar alevinos e reprodutores suínos para atender as demandas da agricultura familiar;
Implantar unidades de validação/ observação, com objetivo de avaliar o desempenho das espécies/ variedades nas condições de clima e solos do Estado;
Introduzir nas Estações e Campos Experimentais as atividades de agroindústrias de acordo com a vocação de cada região;
Viabilizar as estações e Campos experimentais para as atividades metodológicas de capacitação de técnicos, agricultores e suas famílias.
3.3. Situação Orçamentária e Financeira
O Orçamento atual da Empaer consolidado no PTA/LOA para 2017, demonstrado no Quadro V, apresenta um déficit no item de custeio das atividades de Ater e Pesquisa, na Fonte 100 do Tesouro do Estado e 240 Receita Própria, no valor total de 8 milhões.
O custo salarial para contratação necessária de 111 técnicos (56 NS + 55 NM) aprovados no último concurso, remanescentes das 225 vagas autorizadas pelo Governo na época, para o período de janeiro a dezembro de 2017, incluindo o 13° salário está orçado em R$ 9,3 milhões
O valor de recursos destinados a investimento (aquisição de veículos, equipamentos de informática e mobiliários), considerando o incremento de pessoal é da ordem de R$ 3,4 milhões
A suplementação total necessária para o exercício de 2017 é da ordem de R$ 20,7 milhões, sendo R$ 12,7 milhões para as despesas com investimento e R$ 8 milhões para o custeio das atividades de Ater.
QUADRO V- Demonstrativo do Orçamento atual da EMPAER-MT, consolidado no PTA/LOA 2017, por fonte de recursos.
Especificação das Despesas Fontes de Recursos Total
Fonte 100
(Tesouro Estado) Fonte 240
(ReceitaPrópria) Fonte 245
(Conv. Justiça Federal) Fonte 208
(Venda Imóveis) Fonte 262 (Conv. Governo Federal – MDA)
Pessoal (Salário + Encargos) 73.306.010,03 2.571.108,61 – – 75.877.118,64
Custeio das Atividades de Ater e Pesquisa 3.768.012,55 190.628,00 1.551,39 – 836.318,43 4.796.510,37
Despesas Investimento – – – 269.451,59 981.000,00 1.250.451,59
Operação Especial – Recurso para o pagamento do REFIS 254.784,00 50.856,00 – – – 305.640,00
Total Geral 77.328.806,58 2.812.592,61 1.551,39 269.451,59 1.817.318,43 82.229.720,60
QUADRO VI- Demonstrativo do Orçamento atual da EMPAER-MT, consolidado no PTA/LOA 2016, por fonte de recursos.
Especificação das Despesas Fontes de Recursos Total
Fonte 100
(Tesouro Estado) Fonte 240
(ReceitaPrópria) Fonte 245
(Conv. Justiça Federal) Fonte 208
(Venda Imóveis) Fonte 262 (Conv. Governo Federal – MDA)
Pessoal (Salário + Encargos) 67.029.452,55 – – – – 67.029.452,55
Custeio das Atividades de Ater e Pesquisa 4.967.131,92 4.989.432,98 53.914,87 – 3.081.834,07 13.092.313,84
Despesas Investimento 1.200.000,00 280.200,00 – 802.646,95 6.559.201,53 8.842.048,48
Operação Especial – Recurso para o pagamento do REFIS 254.784,00 34.476,00 – – – 289.260,00
Total Geral 73.451.368,47 5.304.108,98 53.914,87 802.646,95 9.641035,60 89.253.074,87
1. Considerações Finais
Em janeiro de 1992, em decorrência da fusão das empresas EMATER, EMPA e CODEAGRI surgiu a EMPAER-MT MT – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A, como uma empresa de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento.
Em 28 de dezembro de 2011, a Lei Complementar nº 461, de 28/12/ 2011, autorizou a transformação da forma da constituição social de Sociedade Anônima nos termos da Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1992, em Empresa Pública, prestadora de serviços públicos.
Ao longo dos anos, observou-se uma redução do quadro de empregados, (reduzindo de 1.048 em 1980 para 651 em 2016) enquanto que o número de escritórios municipais aumentou por força da demanda pela emancipação política de novos municípios (aumentando de 85 para 122 escritórios municipais, na mesma época), e a quantidade de familias da agricultura familiar no estado, também aumentou (pulando de 55.077 em 1995 para 104.346 em 2015)
O quadro de pessoal técnico e de suporte administrativo atualmente nas unidades municipais da Empaer-MT, é insuficiente para atender a demanda gerada pela agricultura familiar de Mato Grosso. O déficit de pessoal efetivo, encontra-se principalmente no quadro técnico do interior do Estado.
A aprovação do incremento de pessoal veio através de concurso público, para provimento de 621 novos empregados em três fases, sendo que na primeira fase seriam contratados 225 novos empregados em 2014. Em outras fases seriam chamados 198 e depois mais 198 novos empregados.
O concurso foi realizado em abril de 2014, autorizado pelo Governo na época para contratação de 225 profissionais, mas só foram chamados 114 técnicos, há necessidade de contratação de mais 111 novos empregados já selecionados.
A Empaer-MT dispóe atualmente de uma força de trabalho 561 empregados, sendo 385 técnicos lotados nos escritórios locais e regionais. Desses 245 técnicos estão nos escritórios municipais e prestam serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores (as) famliares do Estado.
A Emapaer-MT está presente em 120 municípios, atuando em 85% dos 141 municípios existentes no estado de Mato Grosso.
Em 2015, a Empaer prestou serviços a 29.067 famílias de agricultores, 274 indígenas, 432 pescadores, 138 quilombolas.
A capacidade técnica da Empaer só permitiu o atendimento de 28% da demanda atual de agricultores familiares (104.346) existentes no Estado. Com a revitalização da Empaer a previsão é atender 70.000 agricultores familiares até o ano de 2018, que corresponderá 67% da demanda existente no Estado
O Orçamento atual da Empaer consolidado no PTA/LOA para 2017 apresenta um déficit nas despesas para investimento (Contratação de pessoal, aquisição de veículos, equipamentos de informática e mobiliários) e custeio das atividades de Ater e Pesquisa.
A suplementação necessária para o exercício de 2017 é da ordem de R$ 20,7 milhões, sendo R$ 12,7 milhões para as despesas com investimento e R$ 8 milhões para o custeio das atividades de Ater.
Portanto, os maiores desafios da Empaer-MT são: Ampliar as parcerias institucionais, entre Estado, Municípios e União, e buscar, através do serviço de Ater e Pesquisa Oficial, alternativas para aumentar sua abrangência e otimizar o atendimento com qualidade aos agricultores (as) familiares, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado de Mato Grosso.