Nota de Repúdio
O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA PÚBLICA DE MATO GROSSO – SINTERP-MT repudia veementemente a campanha veiculada da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso – Aprosoja sobre a necessidade de aprovação da chamada Reforma Administrativa para que se tenha a redução da máquina pública.
A campanha da Aprosoja merece o repúdio de toda a sociedade civil organizada e de todos e todas as cidadãs, pois apresenta a ideologia liberal do Estado Mínimo como a possibilidade de a população ter saneamento básico.
A realidade é que a aprovação da Reforma Administrativa será a perda da segurança jurídica de que o serviço público seja realizado para o atendimento do interesse público e não do interesse privado.
Nesse momento de eleições da Aprosoja, tem-se que os seus representantes divulgam tal campanha com o claro intuito de se autopromoverem e inconsequentemente adotam uma postura que desvela a seguinte contradição: o que querem os Barões da Soja é continuarem a se aproveitarem da fraqueza do Estado a ser ampliada com a Reforma Administrativa para se tornarem cada vez mais bilionários em prejuízo ao atendimento da população de uma Saúde, Educação e de Segurança Pública, gratuitas e de qualidade, pelas seguintes razões:
1ª) histórica: foi o dinheiro público e o trabalho dos servidores públicos advindos de Programas de Desenvolvimento, dos Planos Governamentais e das Pesquisas das Empresas Públicas (Emprapa e a Empaer) apropriados pelos produtores que tornaram e ainda tornam possível o cultivo da soja em áreas de Cerrado[1];
2ª) tributária: a desoneração total das exportações pela Lei Complementar Federal nº 87/96 – Lei Kandir, foi feita para que o Estado criasse a infraestrutura para o agronegócio, e torna ineficaz a arrecadação do segmento soja, que teve um faturamento de R$ 47 bilhões no ano de 2018, enquanto pagou somente R$ 365 milhões em impostos[2];
3ª) ambiental: entre 2012 e 2017, por volta de 27% de todo o desmatamento no Mato Grosso ocorreu dentro de fazendas de soja – e 95% dessas ações foram ilegais[3];
4ª) social: o uso indiscriminado de agrotóxicos usados na produção de soja no estado, tal como Round Up (glisofato), tem o potencial de alteração (disrupção) do sistema endócrino humano[4];
5ª) econômica: o modelo de produção de soja não contempla toda a população local e agrava a desigualdade social como o nosso principal problema socioeconômico, já que a concentração de terras e de renda vulnerabiliza as populações camponesas e tradicionais pelo processo de ‘pressão’ e ‘expulsão’ de suas terras[5];
6ª) alimentar: o modelo agroexportador de soja não atende a demanda por alimentos do mercado interno. Pelo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019, somente o fomento à agricultura familiar garante uma maior diversificação na produção de alimentos, e assim o fortalecimento do abastecimento alimentar.[6]
O Sinterp/MT proclama a todos e todas que somente um Estado forte comprometido com o interesse público tem o poder de limitar os interesses privatistas dos Barões da Soja.
Para tanto: digam não a aprovação da Reforma Administrativa!
Diretoria do Sinterp-MT
[1] Fontes: https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/12825/Tese%20Lucineia%20Soares.pdf?sequence=2&isAllowed=y; http://tede.unioeste.br/bitstream/tede/3731/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20DE%20MESTRADO%20-%20Eduardo%20von%20Dentz%20-%20definitivo.docx.pdf
[2] Fonte: http://www.atricon.org.br/wp-content/uploads/2016/09/Relat%C3%B3rio-Final-TCE-MT.pdf
[3] Fonte: https://trase.earth/
[4] Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0303-76572012000100011&script=sci_arttext&tlng=pt
[5] Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2019000100327&script=sci_arttext&tlng=pt
[6] Fonte: https://scielosp.org/article/sdeb/2019.v43n123/1070-1083/