Publicado na terça-feira, 14, o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que por unanimidade decidiu pela reintegração dos 60 empregados públicos da Empaer-MT demitidos em junho último por nulidade de contrato. Na oportunidade, 9, a sustentação oral foi feita pelo advogado Bruno Boaventura, assessor jurídico do Sinterp-MT.
“Almejamos, lutamos bravamente e conseguimos uma vitória histórica. Avaliação do ponto de vista jurídico-processual é a seguinte: a Procuradoria Geral do Estado se manifestou no processo em favor da reintegração. Não há, portanto, o chamarmos no direito de interesse processual em recorrer da decisão. A PGE não recorrerá e se recorrer, não será sequer admitido tal recurso da PGE. Continuamos na luta até que a reintegração seja realizada “, destacou o presidente da entidade Pedro Carlos Carlotto.
O Sindicato espera com urgência providências no sentido de reintegração dos 60 profissionais demitidos (eram 63, faleceram 3), tendo em vista que a reintegração foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça. “Nosso jurídico provou que não houve nulidade, foi tudo legal. Os colegas foram aprovados em processo seletivo externo, atendendo exigências do edital e da legislação da época, como provas escrita, prática e de títulos há cerca de 30 anos, e tem bons serviços prestados em todas as regiões de Mato Grosso”, destacou Gilmar Brunetto/Gauchinho, vice-presidente.
” A nossa expectativa é de que o governador Mauro Mendes tenha a mesma sensibilidade social que a Assembleia Legislativa, Ministério Público e cumpra a justiça social determinada pelo TJ MT”, disse a diretoria do Sinterp-MT.
Assessoria; Cecília Gonçalves
ACORDAO DO TJ SOBRE 60 COLEGAS