Da Assessoria
A agricultura familiar é conceituada como sendo o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, utilizar de forma predominante a mão de obra do núcleo familiar, ter a atividade como a principal fonte de renda da família e ter a gestão dos negócios da propriedade conduzida pela própria família. A agricultura familiar no Brasil foi reconhecida definida pela Lei Federal n. 11.326, de 24 de julho de 2006, que criou a política nacional da agricultura familiar. Essa lei estabelece que para ser considerada agricultura familiar e ter acesso aos programas governamentais de apoio à atividade, a propriedade deve ser igual ou menor que quatro módulos fiscais. Em Mato Grosso, quatro módulos fiscais, equivalem, em média, a 400 hectares.
O pequeno agricultor como agente econômico surge no Brasil após a década de 1990, sendo reconhecidas nacionalmente suas representações por meio da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar – FETRAF e Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – CONTAG.
Em 1995, o governo federal criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF com o escopo de prover crédito, fomento, assistência técnica e pesquisa aplicada à pequena produção familiar, contemplando pequenos agricultores, silvicultores, aqüicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas. Posteriormente foi criado também o Programa de Aquisições de Alimentos da Agricultura Familiar, como forma de incentivar a produção e venda dos pequenos empreendimentos familiares para instituições públicas, federais, estaduais e municipais, fornecendo, prioritariamente, alimentação escolar para estudantes de escolas públicas.
Rodolfo Hoffman, um dos mais respeitados pesquisadores do Brasil sobre agricultura, publicou Nota Técnica, (Agricultura Familiar e Consumo de Alimentos, Hoffman, 2014) na qual conclui que, apesar de aproximadamente 70% dos produtos consumidos pelos brasileiros originarem-se na agricultura familiar, em valores monetários esses produtos representam 25% das despesas dessas famílias e a produção da agricultura familiar participa com 21,4% do PIB agropecuário do país.
O Censo Agropecuário de 2017 (IBGE) mostra que em Mato Grosso existem 118.679 propriedades rurais, das quais 104.346 enquadram-se como agricultura familiar, conforme dados cadastrais da Empaer, representando 88% do conjunto de propriedades do estado. O Valor Bruto da Produção agropecuária (VBP) de Mato Grosso é estimado em R$ 94,5 bilhões anuais e o PIB do estado é estimado em R$ 135 bilhões. A cadeia completa do agronegócio, incluso o agrofamiliar, representa 56% do PIB de Mato Grosso, segundo estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas. Desse total, admitindo que a produção da agricultura familiar segue o mesmo padrão nacional (21,4%), é possível afirmar que o PIB da agricultura familiar é de aproximadamente R$ 16 bilhões por ano.
Os principais produtos da agricultura familiar em Mato Grosso são café, arroz, feijão, mandioca, leite de vaca, ovos, mel, piscicultura, gado de corte, aves, suínos, frutas, verduras e legumes, flores tropicais. Levantamentos feitos a partir do Censo Agropecuário, PIB agropecuário e Valor Bruto da Produção Agropecuária, demonstram que a agricultura familiar responde por 33% da produção de arroz, 69% de feijão, 57 de leite, 16% de ovos, 29% de carnes bovinas, 51% de aves e 59 de suínos.
A assistência técnica, fomento agropecuário, validação de pesquisa aplicada e extensão rural a esse importante segmento da economia mato-grossense é fornecida pela EMPAER de forma totalmente gratuita. A empresa pública atende a quase todos os 141 municípios do estado por meio dos seus 128 escritórios municipais e um quadro de apenas 575 profissionais, entre os quais estão engenheiros agrônomos, engenheiros agrícolas, veterinários, zootecnistas, engenheiros florestais, técnicos agropecuários, nutricionistas, sociólogos, assistentes sociais e profissionais da área administrativa.
A continuidade desses importantes serviços ao agrofamiliar é de suprema importância para que a economia de Mato Grosso mantenha o seu acelerado ritmo de crescimento verificado nas últimas décadas. A sequência dos trabalhos desenvolvidos pela EMPAER é garantia de que a população continuará tendo acesso a alimentos saudáveis, produzidos em nosso próprio território, onde geram empregos, renda e arrecadação de tributos.
As mulheres, homens e jovens da agricultura familiar que a todos alimentam, trabalhando do nascer ao pôr-do-sol, precisam do apoio da sociedade e das ações do governo estadual para melhorar também sua qualidade de vida no campo.