pela sensibilidade social, nossa gratidão ao Tribunal de Justiça em nome do Desembargador Marcos Machado pelo voto de sensibilidade social e os demais desembargadores, nossa gratidão ao assessor jurídico do sindicato o amigo Bruno Boaventura, nossa gratidão a direção do sindicato pela articulação dedicação e empenho e por fim nossa gratidão a todos que confiaram na direção do sindicato . O OTIMISMO VENCEU O PESSIMISMO. DEU NA MÍDIA
https://www.gazetadigital.com.br/editorias/judiciario/justia-garante-estabilidade-e-manda-estado-recontratar-servidores-demitidos-da-empaer/675929
Pablo Rodrigo e Allan Mesquita
redacao@gazetadigital.com.br
João de Melo/Empaer
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que o governo do Estado deverá recontratar o grupo de servidores exonerados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Os magistrados seguiram o mesmo entendimento do desembargador Marcos Machado, relator do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A decisão é de quinta-feira (9).
Conforme noticiou o 
, em junho deste ano, a Empaer iniciou um processo de demissão em massa com a exoneração de 61 pessoas para cumprir uma decisão judicial. Os trabalhadores ingressaram via processos seletivos há mais de 30 anos e tiveram suas contratações questionadas por meio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso.
Leia também – Por unanimidade, AL garante estabilidade de servidores exonerados da Empaer
Em junho, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma Emenda Constitucional com o propósito de reverter a demissão abrupta dos servidores e alterou o regime jurídico para fins de contratação de pessoal das empresas públicas de Mato Grosso, equiparando-as a empresas privadas. No entanto, o texto foi questionado pelo Ministério Público Estadual.
PGE vai analisar
Questionado sobre a decisão na noite desta quinta, o governador Mauro Mendes (DEM) disse que recebeu a notícia pela imprensa e que aguardaria o parecer da Procuradoria-Geral do Estado para comentar sobre o assunto.
“Eu não tive acesso a essa informação, estou sabendo agora através de vocês. Antes que eu fale a algo é a Procuradoria-Geral do Estado é quem tem que dizer, analisar a decisão pela qual ela foi proferida para saber se há descumprimento, implicações de cumprimento a lei ou de recurso”, respondeu aos jornalistas.
Gazeta Digital
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ADI NEGADA
TJ decide por reintegração de 61 servidores da Empaer e governador aguarda análise da PGE
10 Dez 2021 – 11:19
Da Redação – Isabela Mercuri / Do local – Max Aguiar
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por 13 votos da corte a favor do parecer do desembargador Marcos Machado, pela reintegração de 61 servidores da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), em sessão da última quinta-feira (9).
Leia também:
Assembleia aprova PEC que regulariza vínculo de servidores da Empaer com o estado
Questionado sobre a decisão, o governador Mauro Mendes afirmou que não havia tido acesso à informação, mas que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iria analisar. “A procuradoria Geral do Estado é que tem que dizer, analisar a decisão, analisar o contexto sobre o qual ela foi proferida e saber se há desdobramentos, implicações de cumprimento ou até mesmo de recursos”, afirmou.
O imbróglio começou quando a Justiça do Trabalho deu aval para a demissão, referendando a instabilidade dos servidores da Empaer, que ingressaram na instituição por processo seletivo em 1988, ou seja, há mais de 30 anos.
Após esta decisão, os deputados apresentaram, por lideranças partidárias, uma emenda constitucional, que foi aprovada e promulgada em julho deste ano. Posteriormente, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), julgada nesta quinta, por entender que a emenda constitucional 99/2021, que garantia estabilidade aos servidores, ultrapassava a competência da Assembleia Legislativa. Mesmo que o objeto da ação fosse o de declarar a inconstitucionalidade da emenda, o MPE pediu que os vínculos empregatícios fossem mantidos.
Em 2020, o atual presidente da estatal, Renaldo Loffi, solicitou consulta à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de enquadrar os servidores, em situação irregular, no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo Poder Executivo.
Por sua vez, a PGE sustentou que, independentemente de sujeição prévia à certame público (concurso), os vínculos com a administração estadual são nulos. Sendo assim, optou em recomendar pela demissão dos servidores, conforme decisão judicial do TJ, sem possibilidade de serem contemplados com o PDV.
http://www.janainarivamt.com.br/not_cias/id-992031/deputada_comemora_decis_o_do_tj_que_mant_m_emprego_de_61_servidores_da_empaer
09/12/2021 21:57
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https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=47874¬icia=em-decisao-que-reintegrou-61-exonerados-da-empaer-desembargador-citou-boa-fe-de-servidores-que-acreditaram-em-aposentadoria
JUSTIÇA SOCIAL
Em decisão que reintegrou 61 exonerados da Empaer, desembargador citou boa-fé de servidores que acreditaram em aposentadoria
10 Dez 2021 – 17:47
Da Redação – Vinícius Mendes
Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e determinou a reintegração de 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) que tiveram seus contratos anulados. A decisão foi por unanimidade.
O procurador-geral de Justiça ajuizou a ação contra a Emenda à Constituição 99/2021 aprovada pela Assembleia Legislativa, que garantia a estabilidade aos servidores. Por causa da emenda o Governo apontou que a efetivação do grupo se deu em razão de um processo seletivo considerado precário, realizado na década 90, e os exonerou no início de 2021.
O relator, desembargador Marcos Machado, votou por acolher a pretensão do Ministério Público. Ele citou que a emenda alterou os vínculos de servidores da Empaer, de mais de 30 anos, de uma hora para a outra, por conta de uma discussão trabalhista, na Justiça do Trabalho.
O voto do magistrado foi proferido visando preservar e restabelecer o vínculo jurídico destes empregados públicos contratados entre a Constituição de 88 e antes da promulgação da emenda 19 de 1998, citando também que neste contexto há servidores anteriores.
“Envolve a Justiça Social, envolve uma posição de garantia por parte do Tribunal de Justiça numa situação jurídica de boa-fé, vivida por servidores que prestaram serviço durante anos e acreditaram que em algum momento teriam direito à aposentadoria”, disse o relator, que diante da insegurança jurídica e do interesse social acolheu a ação proposta.
Em sua fala o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, reconheceu a inconstitucionalidade e também citou a questão de justiça social.
“A inconstitucionalidade existe, mas temos uma questão fática, buscando até a Lei de introdução ao Código Civil, uma questão social de trabalhadores com mais de 30 anos, com mais de 60 anos de idade hoje, que ficaram neste limbo. Mas, apesar da inconstitucionalidade, buscamos considerar ela, mas tendo estes marcos para estas pessoas não ficarem sem uma aposentadoria, o que seria uma injustiça social em relação a eles. Então neste sentido, ratificamos pela inconstitucionalidade desta emenda da Assembleia Legislativa, mas buscando marcos legais para fazer esta interpretação e, repito, por razões de segurança jurídica e excepcional interesse social […] requerer que seja concedido a modulação dos efeitos visando preservar ou restabelecer […] os vínculos jurídicos dos empregados”, disse.
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Deputada comemora decisão do TJ que mantém emprego de 61 servidores da Empaer
Foto: Jardel Silva/Da AssessoriaA deputada estadual Janaina Riva (MDB) comemorou na noite desta quinta-feira (09.12) a decisão do Tribunal de Justiça de reintegrar 61 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) que recentemente foram exonerados. A decisão é desta quinta-feira (09).
“Parabéns Empaer, parabéns à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Mato Grosso, ao Tribunal de Justiça e em especial os meus colegas deputados Wilson Santos, Thiago Silva, Dr. João, Avalone, deputado Eduardo Botelho e Valdir Barranco que abraçaram essa causa. Somos hoje vitoriosos. Estou até emocionada. São 61 famílias de extensores que mereciam respeito, que mereciam essa decisão e eu estou muito feliz porque são pessoas que contribuíram muito com o nosso estado e vão poder continuar contribuindo com os pequenos produtores”, disse.
A decisão contou com 13 votos da corte a favor do parecer do desembargador Marcos Machado. O imbróglio começou quando a Justiça do Trabalho deu aval para a demissão, referendando a instabilidade desses servidores, que ingressaram na instituição e por processo seletivo em 1988, ou seja, há mais de 30 anos. Para tentar salvar essas pessoas que tanto já contribuíram com o Estado e estão prestes a se aposentar, os deputados apresentaram por lideranças partidárias uma emenda constitucional, que foi aprovada e promulgada em julho deste ano.
A questão é que posteriormente Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), julgada nesta quinta, por entender que a emenda constitucional 99/2021, que garantia estabilidade aos servidores, ultrapassava a competência da Assembleia Legislativa. Mesmo que o objeto da ação fosse o de declarar a inconstitucionalidade da emenda, o MPE pediu que os vínculos empregatícios fossem mantidos.
https://www.rdnews.com.br/judiciario/tjmt-decide-pela-reintegracao-de-62-servidores-demitidos-da-empaer/153025
https://www.folhamax.com/politica/tj-valida-adin-da-al-e-abre-brecha-para-estado-recontratar-61-servidores-da-empaer/331896
Quinta-Feira, 09 de Dezembro de 2021, 20h:28 | Atualizado:
SERVIÇO PÚBLICO
TJ valida Adin da AL e abre brecha para Estado recontratar 61 servidores da Empaer
Demissões em junho atenderam decisão judicial em disputa de mais de 20 anos
Da Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do desembargador Marcos Machado, validou modulação de efeitos de uma Ação de Inconstitucionalidade da Assembleia Legislativa e abriu brecha para a reintegração de 61 servidores da Empaer (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). Os empregados públicos foram demitidos em junho deste ano pelo Governo do Estado sob alegação de cumprimento de decisão judicial.
Com a decisão, o Governo do Estado pode analisar “caso a caso” a situação dos servidores e determinar sua reintegração à empresa pública. Caso isso não ocorra, os próprios trabalhadores podem recorrer ao Judiciário para obrigar o Estado a recontratá-los.
Uma decisão judicial de 2001, porém, determinou a demissão dos trabalhadores, que vem sendo discutida desde então.
Nesta quinta, a deputada Janaína Riva anunciou decisão que pode ser favorável aos trabalhadores. Segundo ela, a Assembleia Legislativa se posicionou favorável aos trabalhadores, tendo, inclusive, proposto uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regularizar esses profissionais.
“São 61 famílias que mereciam respeito, mereciam essa decisão. São pessoas que já contribuíram muito com nosso Estado e vão poder continuar contruibuindo com a extensão rural, com os pequenos produtores”, disse a deputada.
LISTA DOS REINTEGRADOS
FRANCISCO SERGIO GOMES
CARMENCITA MARIA STEFANELLO TABAREL
JACANAN LOPES DIAS DE SOUZA
NEUCIR LUIS PARAVISI
JOAQUIM SANTIAGO SOBRINHO
HELIO GASPAR KUOOS KIST
ARMANDO CARLOS DA SILVA PASSINI
SEBASTIAO SANTANA
GENI MARIETA MATTE
MARCELO SALES PEDROSO
CARLOS ALBERICO RODRIGUES DE LIMA
SEBASTIAO LIMA SOARES
ESMERALDO DE ALMEIDA
JOSE DOS REIS
MARIA DE FATIMA FLOR
EVALDO STEIGENBERGER
CARLOS ALBERTO QUINTINO
DEUSIMAR MUNIZ LIMA
SERGIO MAZETO
AUGUSTA MARIA DE FIGUEIREDO PEREIRA
ANTONIO JOAO CARDOSO MURTINHO
MANOEL ALCIDES PAULA DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA DA SILVA
CAMILO SAVIO TAVARES LOPES
ELLEN SILVA DA COSTA
JURELINO MONTEIRO CALDAS
AUREA SOARES LEITE DE FARIAS
LUCIMARA LENHARO LONGO
MALVINEIDE DE MIRANDA FREITAS
VALMIR RIBEIRO DE FRANCA
HENRIQUE TEODORO DE MELO
VIVALDO PEDRO DA SILVA
EDUARDO SEIKI NAKAGAWA
ARTHUR BELTON CARR DE MUZIO
MARIA ELENA SAQUETE
ALZAMIR OLIVEIRA BEZERRA
INDALÍCIA DOS ANJOS FEITOZA GUIMARÃES
FRANCISCO RAMOS
ROBERTO ASSEF DE SOUZA
GLACI GOLDSCHMIDT
JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS
PAULO JOSE RAMOS PAIVA
ALEXANDRE AUGUSTO SCARELLO
ROSANA PERSONA
RAFAEL ETWALDO BATISTA DA CRUZ
OSVALDO HENRIQUE SANCHES
ELDER CASSIMIRO DA SILVA
MARIA CLEONICE DOS SANTOS
MAURILIO BUENO DE MAGALHAES
EDITE VALADARES DA SILVA
CHARLES DE MOURA COSTA
HUMBERTO DE CARVALHO MARCILIO
MADALENA FLÔRES
ROGÉRIO MONTEIRO COSTA E SILVA
VÂNIA MOREIRA RODRIGUES
ROBSON VICENTE DE ALMEIDA LOBO
ELI DE OLIVEIRA BARBOSA
JOSE ANSELMO DA COSTA PRADO
REJANE FERREIRA TRINDADE
MARISTELA ANDREANI BUENO
MARIA ELIENE CAMPOS
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https://www.folhamax.com/politica/pge-descarta-recurso-e-indica-que-estado-recontratara-61-servidores/332170
Política Domingo, 12 de Dezembro de 2021, 11h:25 | Atualizado:
PGE descarta recurso e indica que Estado recontratará 61 servidores
Decisão do TJMT na última quinta abria brecha para Estado reintegrar servidores demitidos em junho
RAFAEL COSTA
Da Redação
![empaer].jpg](https://www.folhamax.com//storage/webdisco/2020/10/13/395x253/a33b84d11087b889886b906881c3493f.jpg)
Manifestação da Procuradoria Geral do Estado indica que o Governo de Mato Grosso irá reintegrar os 61 servidores da Empaer (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) demitidos em junho deste ano por força de decisão judicial. Nesta semana, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deu uma decisão “avalizando” a reintegração dos servidores.
Na manifestação, assinada pelo procurador Carlos Antonio Perlin, a PGE destaca que diversos órgãos – Ministério Pùblico e Assembleia Legislativa – defendem que os servidores retornem à prestação de serviços à empresa pública.
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