MT SAÚDE
Projeto de reestruturação segue sem ser votado e plano continua perdendo usuários em todo o Estado
Por Camila Ribeiro
Passado pouco mais de um ano desde que MT Saúde se viu no ápice de uma crise em sua gestão, a reestruturação do plano de saúde dos servidores públicos do Estado parece não passar de um ‘balão de ensaio’. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou suspeita de rombo de R$ 25 milhões teve seu relatório final concluído em junho, mas ainda não foi votado. A apreciação do Projeto de Lei que prevê a reorganização do plano também continua sendo protelada. Enquanto isso, o recesso parlamentar se aproxima e há grandes chances de que a votação fique para o próximo ano, o que consequentemente faria com que os recursos para o MT Saúde não entrassem na pauta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2014.
“Nós servidores tememos que a votação seja postergada, acarretando o contingenciamento do orçamento previsto para o MT Saúde”, declarou o membro do Fórum Sindical – entidade que reúne 25 sindicatos de todos os setores do funcionalismo público – Gilmar Brunetto.
O sindicalista diz não enxergar motivos para a demora em apreciar o projeto de lei que prevê a reestruturação do plano e que, segundo ele, foi elaborado pelo Fórum Sindical em conjunto com o Conselho de Gestão do MT Saúde. “Estamos aguardando essa morosidade da Assembleia. O projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa desde outubro, então precisa urgentemente ser colocado em votação”, defende.
Brunetto teme ainda uma nova derrocada do MT Saúde, diante do impasse estabelecido na Assembleia Legislativa (AL-MT). “O plano foi alvo de escândalos de um rombo milionário, teve problemas no repasse do Estado aos prestadores de serviços, então, novos problemas orçamentários serão sinônimo de um verdadeiro caos. Se essa votação de fato não ocorrer, dificilmente o MT Saúde irá se recuperar moralmente”, declarou o sindicalista.
Além da demora na votação, o que também causa preocupação é o fato de que a LOA 2014 já prevê uma redução de ao menos R$ 20 milhões nos repasses para a autarquia, passando dos atuais R$ 100,9 milhões para R$ 80 milhões. “O orçamento já está sendo reduzido, então existe a necessidade de que o plano passe a arrecadar mais, o que é impossível se a reestruturação não for aprovada”, alegou Brunetto.
Assembleia enrola votação do relatório em plenário
Membros da CPI que investigou o MT Saúde alegam que a proposta de reestruturação do plano encaminhada à AL – aprovada pela Secretaria de Administração (SAD) – não levou em conta o relatório elaborado pela Comissão, fazendo com que a CPI perdesse a razão de existir. Segundo o deputado estadual Antonio Azambuja (PP), não é possível votar o projeto antes da apreciação do relatório em plenário.
O progressista justifica que a demora na votação é por conta da quantidade de vetos a serem apreciados. “Os erros na gestão do MT Saúde devem ser avaliados para evitar que eles se repitam”, pontuou o parlamentar.
O líder do Governo, deputado J. Barreto (PR), por sua vez, pontuou que independente “dos vetos, as matérias precisam ser apreciadas. Vou tentar alertar aos colegas sobre a necessidade de destravar essa votação, para evitar que o orçamento de 2014 seja prejudicado”, frisou.
J. Barreto destacou a importância do trabalho de investigação realizado pela CPI e admitiu que os apontamentos da CPI deveriam ter sido levados em conta antes de a SAD encaminhar o projeto à Assembleia. Ainda assim, ele ponderou que os servidores não podem ser prejudicados por conta desse impasse: “Temos consciência de que os membros da Comissão também têm esse pensamento e vamos chegar a uma solução em breve”. Em contrapartida, Azambuja alega que existem erros no projeto de reestruturação do plano e que estes precisam ser analisados.
“No interior é um ‘deus-nos-acuda’”
A falta de repasses às prestadores de serviços e unidades credenciadas, além dos problemas de gestão do MT Saúde, culminou no ‘encolhimento’ considerável do número de usuários do plano. Dados do Fórum Sindical revelam que o plano que já teve 58 mil usuários, hoje tenta sobreviver com aproximadamente 32 mil clientes.
Se o atendimento em Cuiabá já não é dos melhores, no interior do Estado a cobertura é quase inexistente, conforme afirma o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep-MT), Henrique Lopes. “O que a gente tem conhecimento é que a maioria dos servidores do interior abandonou o plano, simplesmente por não conseguirem dele usufruir. É uma situação de deus-nos-acuda”, alega Lopes.
O sindicalista alega que apesar de o Sintep não se envolver diretamente nos problemas relacionados ao plano de saúde, muitos servidores da educação afirmam encontrar empecilhos para utilizar os “benefícios” do MT Saúde. “Muitos relatam que ao procurar atendimento pelo plano são tratados como se estivessem pedindo favor”, relata.
Ainda segundo Henrique Lopes, o número de unidades que atendem com carteirinha é extremamente baixo. Na maioria dos casos, os beneficiários precisam se dirigir até a central do MT Saúde para pedir autorização para realizar uma consulta, por exemplo. “Se o paciente consulta e o médico pede um exame, ele tem que retornar à Central para pedir uma nova autorização. Um verdadeiro absurdo”, lamenta.
Por fim, o sindicalista ressalta que medidas mais enérgicas precisam ser tomadas para resgatar o MT Saúde. “No começo as coisas funcionam bem, porque a situação chegou a esse ponto? O atendimento no SUS é vergonhoso e aí a pessoa paga por um plano de saúde, mas não pode usá-lo”.
Projeto prevê plano autossustentável em 10 anos
Uma das propostas do projeto que prevê a reestruturação do plano é de que o MT Saúde seja autossustentável em um prazo de dez anos, ou seja, que se ele funcione sem a contrapartida do Governo do Estado.
Segundo Gilmar Brunetto, ao longo deste prazo a redução do aporte do governo estadual será gradativa. “O aporte que hoje gira em torno de R$ 5 milhões será reduzido aos poucos até que o custo do plano fique todo com os usuários, com pagamento descontado em folha dos servidores”, explica.
Ainda no rol de ‘alterações’ está a proposta de mudança na forma de pagamento das mensalidades do plano, que passarão a ser cobradas por faixa etária e não mais por faixa salarial, como acontece atualmente. A justificativa é de que desta forma, os custos assistenciais poderão ser cobertos pelos próprios usuários. “Hoje a mensalidade é familiar, não há plano que se sustente desse jeito. Um usuário com dois ou três dependentes, por exemplo, pagando R$ 64 no mínimo e no máximo R$ 323, é insustentável”, garante Brunetto ao afirmar que esta mudança aumentará o valor descontado e os preços serão mais atrativos e, em média, 45% mais baixos que os da rede privada.
Relembre a crise
A falta de pagamento por parte do Governo do Estado aos profissionais (médicos e fornecedores) e unidades credenciadas ao MT Saúde passaram a ser uma constante no plano de saúde no ano de 2011. A partir daí, os problemas foram se agravando e chegou a ponto de em setembro de 2012 o atendimento ser cortado por completo. À época, os usuários ficaram impedidos de receber qualquer tipo de atendimento (exames, consultas e internações), até mesmo aqueles considerados de urgência e emergência. Naquela ocasião, levantamentos realizados pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat) apontaram que os débitos do Governo do Estado chegavam à soma de R$ 44,5 milhões.
Jornal Circuito Mato Grosso
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