Quase 100 milhões da Empresa não utilizados pelos gestores estão prestes a serem devolvidos
Mais uma vez o Governo de Mato Grosso tenta dilapidar o patrimônio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer, que há 59 anos contribui com o desenvolvimento do Estado.
O Diário Oficial de 26 de outubro de 2023 informa sobre a pretensão de desafetação de dois imóveis rurais da Empaer, sendo um localizado no município de Novo Horizonte do Norte (área de 60,5 ha) e outro imóvel no município de Tangará da Serra (área 149,2). Com isso, poderá vender os terrenos, só não explica como irá aplicar os recursos obtidos com as transações. Vale lembrar que a Empaer e a agricultura familiar foram contempladas com recursos na ordem de R$85 milhões aprovados pela Assembleia Legislativa e mais R$11 milhões da lava jato prestes a serem devolvidos pela não realização dos devidos empenhos.
Em 2022, a Empaer deixou de aplicar mais de R$ 6 milhões do orçamento do Estado (Emendas dos deputados) e do governo federal, sendo parte dos recursos oriundos do Convênio do PAC/Embrapa. Esses recursos estavam destinados à estruturação da empresa, principalmente na área finalística, que é o coração pulsante, essencial para existência da Empaer e permite que o técnico chegue até o agricultor e repasse os conhecimentos para tornar a produção da agricultura familiar do Estado de Mato Grosso mais eficiente.
O presidente do Sinterp-MT, Gilmar Antônio Brunetto/Gauchinho cobra diariamente a aplicação de tais recursos aprovados com muita luta do sindicato e apoio dos deputados estaduais, mas não há qualquer resposta da Empresa ou do Governo. Gauchinho lamenta o descaso e diz que se o recurso não vier para a Empaer é contrário a venda do patrimônio da empresa.
“Os centros de pesquisas de Sinop, Cáceres, os campos experimentais de Tangará da Serra e Rosário Oeste são patrimônios da agricultura familiar e não podem ser alienados ou vendidos”, explicou Gauchinho, questionando por que não investem os recursos que já estão na conta. Dinheiro sobrando de um lado e precariedade nas sedes dos escritórios locais, sem reformas, veículos com mais de 20 anos de uso, internet lenta, falta de pessoal nas diferentes áreas e recursos de custeio para as diversas atividades como: Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural, implantação e manutenção de URT’s – Unidades de Referência Tecnológica, Unidades Demonstrativas, Projetos de Pesquisa e Validação, Unidades de Produção, dentre outras demandas.
Mesmo a Empaer possuindo um patrimônio considerável, não tem um lugar digno e estruturado próprio que referencie a identidade funcional para o estado, pois a sede central que até pouco tempo estava sendo ocupada pela Seduc, não foi devolvida e aparentemente está sendo utilizada por alguns órgãos como, por exemplo, o Indea, sem o pagamento de aluguel. Parte dessa estrutura, que é de direito da Empaer, havia sido acordado que seria para sediar a Empaer Central, mas está sendo cedida para outros órgãos. Somos favoráveis à integração Empaer/SEAF – Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que há muito tempo é um sonho, no entanto, para ocorrer essa integração, não necessariamente precisa estar sob o mesmo teto. “Agradecemos a Assembleia Legislativa que está tendo sensibilidade e reconhece a importância da Empaer e agricultura familiar para Mato Grosso”, conclui Gauchinho.
Assessoria de Imprensa
Cecília Gonçalves
27.10.2023