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Propostas Finais – 2ª CNATER

Sistema Nacional de ATER

Eis as propostas finais da 2ª CNATER relacionadas ao eixo 1 – Sistema Nacional de ATER 1. Votação – Criar e implantar um Sistema Nacional de ATER, contemplando: (a) Ouvidoria específica para ATER do sistema. (b) dotação orçamentária; (c) responsabilidades das três esferas de governo; (d) programa de comunicação e marketing da ATER; (e) participação e o controle social na gestão, com paridade de gênero e 20% de jovens. (f) gestão compartilhada e descentralizada, (g) fortalecimento da construção de redes e consórcios de ATER, e dê continuidade aos processos já iniciados. Com formação continuada. (h) descredenciamento de prestadora de ATER que não estiver em consonância com a PNATER. (i) Que a ATER com especificidade de público (mulheres e jovens) não seja considerada sobreposição nas Chamadas de Ater. (j) Controle social para o credenciamento das entidades de ATER a partir das recomendações das comunidades, organização, sociopolíticas (sindicatos, associações etc.) e movimentos sociais nos territórios.

Diversidade

Garantir uma ATER que: (a) Paridade de gênero que contemple as diversidades, mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais; (b) Atue com abordagens metodológicas que considerem o histórico das famílias e a unidade produtiva familiar; (c) respeite as especificidades e particularidades regionais (a exemplo do custo amazônico); (d) atue ao longo do sistema agroalimentar e fortaleça projetos produtivos, (e) adote um modelo inter e multidisciplinar e continuado, (f) tenha recorte territorial, (g) viabilize a transição produtiva agroecológica, (h) dê ênfase no atendimento à família, e suas organizações de base e econômicas no âmbito sócio econômico e ambiental. (i) propicie aumento da renda e melhoria da qualidade de vida no rural, (j) contemple agricultoras e agricultores urbanos e Peri urbanos, além daqueles já previstos em lei. (K) Favoreça projetos que integre a inovação tecnológico com o apoio aos agricultores para acesso ao crédito e ao mercado.

Financiamento

  1. Criar um fundo federal para financiamento do sistema nacional de ATER com repasse pelo governo federal aos estados e municípios, sendo que para os municípios tenham como referência o FPM, observando os seguintes critérios: 10% do FPM para municípios com até 50 mil habitantes; 5% do FPM para municípios acima de 50 mil habitantes que atendam à diversidade da unidade familiar (camponeses, agricultores familiares –), na perspectiva da transição agroecológica, permanente, ascendente, participativa, emancipatória considerando a paridade de gênero em sua gestão. Devendo criar proposta de lei que assegure mecanismos de dotação orçamentária para financiamento de ATER e ANATER, no instrumento de repasse fundo a fundo garantindo 0,5 % do Funrural e fontes diferenciadas (FAT, Caixa Econômica Federal/Loteria, FNO, Arrecadações do INCRA, Plano Safra, Crédito Rural, ITR, ICM, ICMS Solidário, Transferência de Propriedades e venda de produtos) e secundárias (taxação por venda de agrotóxicos, multas ambientais, etc.) prevendo percentual mínimo no orçamento, nas três esferas de governo com a participação majoritária do governo federal, em segundo lugar os estados, e por último dos municípios.

Controle Social

  1. Qualificar, fortalecer e reestruturar as instâncias de controle social: fóruns, redes, colegiados e conselhos, nas esferas municipal, territorial e estadual, com fundo que permita o seu funcionamento, reservando recursos (transporte, hospedagem e alimentação) para a participação dos agricultores (as) familiares, assentados (as), indígenas, quilombolas e PCT nestes espaços, passando a ser constituído por 2/3 para a sociedade civil e 1/3 para órgãos e instituições públicas, com participação de pelo menos 50% de mulheres e 20% de jovens na perspectiva de fortalecer a integração e comunicação entre essas instâncias, para que se constituam em espaços de articulação entre a sociedade civil, as instituições representativas de agricultores (as) familiares, extensão rural, ensino e pesquisa, devendo ser previamente consultados e ter poder deliberativo junto ao MDA para a elaboração e acompanhamento dos serviços de ATER no território considerando as diretrizes da PNATER e do PTDRSS.

Execução da ATER

  1. Garantir a execução da ATER, respeitando os princípios agroecológicos e da economia solidária, contemplando atividades demonstrativas e práticas e a assistência a novas tecnologias sociais, considerando os saberes empíricos dos diferentes gêneros e gerações que possibilitem liberar antecipadamente 30% do valor do convênio ou contrato para atividades iniciais, com correção anual dos valores pagos pelos índices oficiais e projetos com até 05 anos de duração prorrogáveis por até 03 vezes pelo mesmo prazo mediante processo de avaliação de resultados em cada etapa, com garantia de recursos financeiros, levando em consideração a continuidade dos serviços e trabalhos realizados de forma descentralizada. Garantindo o pagamento das parcelas no prazo máximo de 15 dias para as entidades, e cumprir metas, prazos e apresentar os relatórios, garantindo a possibilidade de consórcios entre as organizações executoras, passando de um processo de competição a cooperação.
  2. (Juventude Rural) Garantir a implementação integral do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (Decreto nº 8.736, de 03 de maio de 2016), bem como a ampliação de suas iniciativas e metas, promovendo ações para garantir a permanência do/da jovem no campo (sucessão rural), das águas e das florestas, considerando: criar e ampliar o acesso das tecnologias de comunicação no meio rural que viabilize a inserção digital no sistema de ATER, a exemplo do sistema GESAC; e desburocratizar e ampliar o acesso a linhas de créditos subsidiadas para jovens com garantia de serviço continuado de ATER assegurando, dentre outras coisas, a aplicabilidade dos créditos e a viabilidade dos projetos a serem financiados. Contemplar atividades que promovam a conscientização da família a respeito da importância do papel da juventude no meio rural, capacitações, intercâmbio e outros.

Juventude Rural

  1. (Juventude Rural). Disponibilizar chamadas pública específicas para a juventude do campo, das águas e das florestas, com atendimento de no mínimo 50% de mulheres e duração mínima de cinco anos, de forma efetiva, com visão social, produtiva, cooperativista e agroecológica, de forma mais frequente e a campo, observando a realidade e culturas locais dos territórios com metodologias participativas e atividades coletivas, promovendo a conscientização da família a respeito da importância do papel da juventude no campo e priorizando o acesso a créditos e o direito à terra, garantindo uma DAP específica para os e as jovens dentro da unidade familiar. Visando a autonomia econômica e social das juventudes e a promoção da sucessão rural.

Mulheres Rurais

  1. (Mulheres Rurais) Garantir que recursos/financiamentos nas três esferas do governo 50% das compensações de todos os empreendimentos (hidrelétricas, ferrovias e outros), das multas e apreensões através do IBAMA, ICMbio, e demais órgãos de fiscalização sejam destinados ao fundo nacional de ATER e pesquisas em agroecologia, aos empreendimentos de mulheres, serviços de ATER especificas e atividades de fomento para implantação e fortalecimento dos quintais produtivos (hortas, pomares, jardins, pequenas criações e outros) sendo deste recurso 50% destinados às ações que atendam as mulheres agricultoras, povos e comunidades tradicionais, visando o protagonismo e geração de renda das mulheres agricultoras familiares, e assegurando a transparência do processo para que o trabalho seja executado com credibilidade.
  2. (Mulheres Rurais) Desburocratizar, garantir, manter e ampliar as Chamadas Públicas especifica para mulheres rurais, de forma efetiva e diferenciada, com duração mínima de cinco anos, tendo como base termos de referência construídos pelos colegiados territoriais na formulação e validação de editais, com o aumento do valor do custo da ATER por beneficiária, da área de abrangência e da quantidade de mulheres atendidas, que seja efetivado o cumprimento da meta de 50% de mulheres em todas. As equipes de ATER, com estímulo da paridade de gênero. Mínimo 50% de mulheres como público beneficiário em todas as chamadas de ATER aplicação de 30% de recursos para atividades específicas com mulheres, em todas as chamadas de ATER, com metodologias que estimulem a sua participação e com a elaboração, execução e assistência técnica continuada de projetos socioambientais e de inserção produtivas das mulheres rurais, garantindo sua comercialização (feiras e mercados institucionais). Que a entidade proponente comprove ter capacidade e agentes de ATER com experiência em gênero, geração e educação popular voltadas para desenvolver o trabalho com criança e adolescentes na zona rural e comunidades tradicionais, e que contemplem recursos para formação e capacitação continuada de agentes de ATER sobre agroecologia e gênero, juntamente com o cuidado/ recreação das crianças em espaços de trabalho.

Povos e Comunidades Tradicionais

  1. Criar e desenvolver ferramentas de ATER específicas para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais garantindo na sua elaboração, a participação e consulta prévia, livre, ampla e informada dos PCT. Que promova a transição agroecológica com produção de alimentos e conservação da natureza, respeitando as especificidades regionais, culturais étnicas, econômicas, sociais, reconhecendo a ancestralidade e os saberes tradicionais, criando espaços para trocas entre os saberes e visibilizando os mestres de saberes e priorizando as organizações que já desenvolvem trabalhos com PCT na elaboração de editais para parceria com instituições inclusive fortalecendo a interação entre os técnicos da assistência técnica e os jovens das comunidades tradicionais.
  2. (Povos e Comunidades Tradicionais) Garantir assistência técnica e extensão rural continuada de qualidade para todos os povos comunidades tradicionais e assentados criando núcleos de ATER para esses públicos, fortalecendo suas tradições, considerando as práticas tradicionais desenvolvidas na relação da sociobiodiversidade, respeitando as especificidades e a organização cultural de cada povo independentemente da situação fundiária, mobilizando e os incentivando a participar do planejamento e das decisões, beneficiando-se das políticas públicas voltadas para eles, dando prioridade ou criando cota para a contratação de profissionais das próprias comunidades, em especial mestres tradicionais, a fim de buscar a equiparação dos saberes tradicionais aos conhecimentos acadêmicos e para ação em conjunto na efetivação das demandas locais.

EIXO 2- ATER e Políticas Públicas para a Agricultura Familiar

  1. Ampliar e assegurar uma política de ATER, continuada e integrada às políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário, garantindo informação sobre o direito dos agricultores/as familiares, rurais, urbanos e Peri urbanos, com participação na construção, apropriação, simplificação e garantia do acesso, como a exemplo do PRONAF, Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, Programa Geral de Preço Mínimo para a Agricultura Familiar – PGPAF, Programa Dom Hélder, Programa de Cisternas, Mais Gestão, Programa Nacional de Crédito Fundiário, Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, PAA, PNAE, Brasil sem miséria, Programa Nacional de Biodiesel, baseando-se em postura participativa de assessoria, implementando planos de boas práticas ambientais, de produção sustentável e de desenvolvimento social, como o PLANAPO, PFE, PRONERA, PRONARA e PNATER; utilizando indicadores e sistemas de monitoramento capazes de mensurar resultados/benefícios sociais, culturais, econômicos e ambientais, promovendo a estruturação física, ampliando o quadro profissional e promovendo momentos de capacitação dos profissionais dos instrumentos públicos e as organizações sociais, priorizando a experiência no território e o reconhecimento das comunidades a serem beneficiadas, com garantia de recursos para comunicação popular e sistematização de experiências, convertendo-a de uma política pública de governo em política pública de estado.

Estruturar a ATER

  1. Fomentar, garantir, estruturar e assegurar a participação da ATER pública e não governamental na gestão dos recursos hídricos, instituindo planejamento, atendendo peculiaridades, especificidades e demandas, através das prestadoras de ATER, adotando as bacias e micro bacias hidrográficas como unidades de referência e promovendo debate relacionado ao acesso a água, garantindo a sustentabilidade das unidades produtivas familiares. O serviço de ATER pública e não governamental deve ser contextualizado na realidade da Bacia e/ou Micro bacias Hidrográficas e nos territórios onde se insere, abordando a questão da segurança hídrica e alimentar, priorizando o resgate e a valorização da cultura com ênfase no manejo sustentável de uso múltiplo de recursos naturais, da água e do solo, dos recursos florestais e da biodiversidade, inclusive nos Editais de Chamadas Públicas para assegurar a elaboração de Planos de Manejo Comunitário e Familiar nas áreas da agricultura familiar e dos PCTs. Os profissionais devem ter sensibilidade e formação direcionada à agroecologia na ATER publica e não governamental adaptada às demandas locais (garantindo a interdisciplinaridade).

Efetivar o PLANAPO

  1. Efetivar o PLANAPO como Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, assegurando sua execução e expandindo-a para os estados e municípios, elaborando e implementando planos estaduais e municipais de agroecologia e produção orgânica; apoiando a criação de núcleos produtivos agroecológicos nas ONGs, Movimentos Sociais e instituições públicas de ATER que trabalham com formação agroecológica; garantindo a preservação, produção, multiplicação e resgate das sementes crioulas, com destaque a conservação dos recursos genéticos, valorizando os biomas, promovendo a recuperação das matas ciliares e áreas degradadas, inserindo a regularização ambiental através do serviço de ATER, tendo como referência os territórios e CMDRS, as bacias e micro bacias, fortalecendo e ampliando as casas de sementes comunitárias, manejo florestal e agroflorestal, valorizando as espécies nativas frutíferas, medicinais e madeiráveis, garantindo produção em quantidade e qualidade para a distribuição em programas de distribuição de sementes e mudas, articulando com as demais políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Fortalecimento do associativismo e cooperativismo

  1. (Juventude Rural) Garantir, assegurar e estruturar nos serviços de ATER a organização de grupos produtivos de base agroecológica, com fortalecimento do associativismo e cooperativismo, desburocratizando e ampliando o acesso a linhas de crédito e a destinação de recursos por meio de bolsas de estudos voltadas aos jovens do meio rural, com enfoque na garantia de renda familiar rural; com vinculação da prestação do serviço de ATER e acesso a primeira terra sendo priorizado nos editais e programas de Reforma Agrária. Criar e fomentar a participação e inserção dos jovens rurais nas Escolas Familiares Agrícolas (EFAs), nos Conselhos Municipais de Juventude, no acesso ao ensino superior e nas equipes de ATER, garantindo o mínimo de 30 por cento de participação da juventude nos espaços de ATER, prevendo mecanismos de participação, inclusive, na ANATER.

ATER multidisciplinar

  1. (Mulheres Rurais) Implantar, manter, garantir e ampliar a ATER multidisciplinar específica para mulheres rurais para o acesso às políticas públicas, visando dar mais oportunidades, reconhecendo a capacidade e a responsabilidade da mulher na gestão das atividades e unidades de produções, (agroindústria, artesanato, entre outros), facilitando o acesso à informação, garantindo mais editais de chamadas públicas de ATER, valorizando o espaço das mulheres como parte fundamental na construção da família respeitando o trabalho, educação, direitos fundamentais e o combate a violência contra a mulher e garantindo todos os demais direitos, além de preservar as diferentes formas de organizações como clubes de mães, mulheres camponesas e mulheres dos PCTs fortalecendo assim a gestão da propriedade no processo de tomada de decisão, autonomia financeira e sucessão familiar.

Organizações

  1. (Mulheres Rurais) Ampliar a ATER para grupos produtivos formais e informais de mulheres para fortalecer suas organizações, de forma a instrumentalizá-las para o acesso e gerenciamento de projetos de comercialização, através de seminários, formação e capacitação e criação de espaços de comercialização dos seus produtos, além de fortalecer, ampliar e desburocratizar o PRONAF Mulher, desenvolvendo ações participativas que possibilitem as mulheres produzirem, comercializarem e gerarem renda, incentivando métodos agroecológicos sustentáveis e implantação de unidades demonstrativas.

Regularização fundiária

  1. (Povos e Comunidades Tradicionais) Garantir, ampliar e efetivar a ATER específica para cada comunidade e povo tradicional, em processo aberto ou não de regularização fundiária, com equipes específicas que adotem os princípios do etnodesenvolvimento, assegurando e ampliando seu acesso e participação na construção dos editais de ATER, considerando e respeitando a diversidade cultural e de produção e concebendo como norte na construção do conhecimento a valorização das experiências locais e o saber. Fortalecer as instituições que atuam nas áreas (com equipe técnica e recursos para custeio e investimento). Viabilizar a emissão de DAP, pelas instituições credenciadas, garantindo essa competência também às prestadoras de ATER, especialmente a DAP para povos e comunidades tradicionais, acampados e pré-assentados, desburocratizando e ampliando o acesso às políticas públicas, promovendo o empoderamento étnico e cultural dos povos tradicionais. Garantir a inserção de técnicos e técnicas que estão formados nos povos e comunidades tradicionais para trabalhar em sua própria comunidade e/ou comunidades afins.

EIXO 3 – FORMAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTOS NA ATER

  1. Adaptar os currículos e linhas pedagógicas em todos os níveis educacionais, incluindo EFAS, Escolas Agrícolas, Escolas Rurais, para uma abordagem considerando os princípios e fundamentos da educação do campo e da agroecologia previstos na Pnater, bem como metodologias participativas, com enfoque nas relações de gênero em consonância com a realidade e as necessidades locais da agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e agricultura urbana.

Formação extensionistas

  1. Criar e fortalecer centros de formação extensionistas que atendam nível médio, graduação, pós-graduação e qualificação técnica com ênfase em aulas práticas atendendo as especificidades dos territórios, regiões e povos e comunidades tradicionais, estimulando a maior participação de jovens e mulheres, garantindo o cultivo de plantas nativas e preservação de sementes crioulas.
  2. Fortalecer e ampliar o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) com abrangência nacional, Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Agroecologia (NEAs), Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDETs), Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Peri urbana (CAAUPs) e Casas Familiares Rurais para ampliar as relações com as instituições de ensino, como é o caso das Instituições de Educação de Nível Tecnológico e Superior, permitindo o fortalecimento das estratégias locais.
  3. Integrar a política nacional de ATER com as escolas públicas (municipais, estaduais, federais) nos diversos níveis, na perspectiva da educação contextualizada, evitando o fechamento das escolas do campo, florestas e águas.

Agentes de ATER

  1. Ampliar as ações de formação continuada de agentes de ATER para trabalhar com, agricultores/as familiares, incluindo os segmentos contemplados pela Lei 11.326/2006, pescadores/as artesanais e aquicultores de base ecológica, de acordo com a Lei 11.959/2006, e a juventude rural, abordando as temáticas de políticas públicas, organização produtiva, gestão da unidade familiar, com base no diálogo e saberes comunitários, tendo em conta o contexto social, econômico, ambiental, cultural e a diversidade de gênero e geracional, potencializando o acesso a mercados formais e informais, por meio de cursos, encontros, oficinas, intercâmbios culturais e caravanas agroecológicas, contemplando a capacitação de grupos em:

– Economia solidária, cooperativismo e associativismo;- Boas práticas de fabricação, manipulação de alimentos e regularização de unidades de beneficiamento e processamento;- Administração da propriedade e divisão do trabalho e renda;- Produção agropecuária;-Agricultura urbana;- Sistemas de plantio de base agroecológica;- Plantas medicinais, aromáticas e ornamentais;- Sustentabilidade ambiental;

– Manejo de uso múltiplo de recursos naturais (planos de manejo); – Manejo e conservação de solos;- Agroecologia;- Alimentação saudável;- Efeitos nocivos de agrotóxicos e demais agroquímicos;- Fitossanidade (saúde de plantas);- Uso e preservação de sementes crioulas;- Turismo de base comunitária;- Artesanato;- Direitos sexuais e reprodutivos; e.- Mediação de conflitos.

  1. Criar e Apoiar políticas públicas, com editais específicos para implementação de estágios de vivência aos estudantes do ensino técnico de nível médio e superior, nas comunidades assistidas pelos projetos de ATER na área da agroecologia, economia solidária, reforma agrária, povos e comunidades tradicionais.
  2. Desenvolver o trabalho de Extensão Agroecológica, privilegiando o olhar do agricultor e agricultora, a troca de experiências entre os saberes das comunidades tradicionais, assentados (as) e demais agricultores (as), e instituições de ensino e pesquisa com destaque para as unidades demonstrativas e propriedades de referência, os intercâmbios de conhecimento, as redes de agricultores e agricultoras com enfoque na metodologia camponês a camponês e temáticas de alternância pautados nos princípios da pedagogia da alternância sob uma perspectiva emancipadora.

Escolas Família Agrícolas e Casas Familiares Agrícolas

  1. Criar e consolidar políticas públicas para fortalecer as Escolas Família Agrícolas e Casas Familiares Agrícolas, valorizando a pedagogia da alternância e a filosofia das EFAs e CFAs, mediante a garantia do repasse dos recursos financeiros públicos (federal, estadual e municipal) para construção/manutenção, como forma de oportunizar a permanência dos jovens no campo, estendendo a todos os territórios os cursos de graduação nos moldes do projeto de licenciatura em educação do campo. das florestas e das águas.

Iniciativas da sociedade civil

  1. (Juventude Rural) Direcionar políticas e programas para a educação do campo e no campo, priorizando a criação, fortalecimento e manutenção das experiências da Pedagogia da Alternância, como as Casas Familiares Rurais, Escolas Agrícolas Rurais, Escolas Família Agrícola (EFA) e outras iniciativas da sociedade civil, nos ensinos fundamental, médio e superior, que englobe as juventudes e suas especificidades, os e as agentes de ATER com contrapartida de recursos dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Garantir Garantindo a expansão, incentivo e apoio financeiro através de ações específicas de ATER para a formação na perspectiva feminista, constituição de redes territoriais de jovens com foco na agroecologia, economia solidária, produção de alimentos saudáveis, comercialização justa, sucessão rural e egressos tendo na transversalidade a igualdade equidade de gênero, diversidade sexual e acessibilidade proporcionando sua a permanência das juventudes no campo.

Apoio de assistência infantil nas atividades de ATER

  1. (Mulheres Rurais) Apoio de assistência infantil nas atividades de ATER com cirandas e metodologias adequadas aos filhos das mulheres rurais, urbanas e Peri urbanas enquanto essas desenvolvem ações produtivas e de formação.

64.. (Mulheres Rurais) Criar um programa de formação continuada para equipes multidisciplinares de técnicos (as) de ATER e mulheres agricultoras em feminismo, Garantir o protagonismo do debate de temas como o enfrentamento e combate à violência contra a mulher no campo e nos processos de construção das políticas de ATER, agroecologia e metodologias participativas, em diálogo com as redes, articulações e associações de agroecologia e instituições de pesquisa bem como em políticas públicas específicas e voltadas para a produção, acesso ao crédito rural; organização e comercialização na perspectiva de gênero para atendimento da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Promover seminários, formações e capacitações para agentes de ATER, mulheres e homens sobre: questões de gênero, autonomia das mulheres, divisão sexual do trabalho, empoderamento das mulheres, economia feminista, participação política das mulheres, cidadania; violência (física, psicológica, patrimonial e moral) e opressão contra as mulheres possibilitando a articulação entre as demandas das mulheres rurais e pescadoras e compartilhadas no conjunto familiar.

  1. (Mulheres Rurais) Ampliar, assegurar e fortalecer ATER específica e continuada para mulheres agricultoras rurais, urbanas e Peri urbanas, povos e comunidades tradicionais, com foco na produção agroecológica, e fomento de linhas de créditos específicos a fim de promover a produção de alimentos saudáveis e comercialização, renda e sustentabilidade.
  2. (Povos e Comunidades Tradicionais) Viabilizar uma ATER aos PCTs reconhecendo e respeitando as técnicas tradicionais de uso e manejo de terra, água, recursos naturais, a produção agroecológica e socioambientais, garantindo assim os sistemas tradicionais de cultivo, as culturas e as praticas e saberes ancestrais associados.