Arlindo Teixeira Júnior
O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Centro-Oeste e Nordeste. A matéria segue agora para promulgação.
A Constituição de 1988 fixou a aplicação mínima de 20% na Região Centro-Oeste e de 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, pelo período de 15 anos. A Emenda Constitucional nº 43, de 2004, ampliou o período inicialmente estabelecido para 25 anos, estendendo-o até 2013.
A proposta, apresentada pelo deputado Bezerra, em 2009, determina que o prazo seja de 40 anos, a partir da Constituição de 1988, ou seja, prorroga por mais 15 anos desde que a medida perdeu a eficácia. A proposta também estabelece que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares.
“A agricultura irrigada é de suma importância para a criação de empregos, modernização produtiva e redução dos desequilíbrios regionais no País”, justifica Bezerra. Segundo ele, calcula-se que na agricultura irrigada o gasto em investimentos para a geração de cada emprego fixo esteja entre R$ 10 e R$ 20 mil, ao passo que, na agricultura de sequeiro, alcance R$ 40 mil.
O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a irrigação viabiliza a agricultura, especialmente a familiar, e fortalece a segurança alimentar e a geração de renda, contribuindo ainda para a fixação do homem no campo tanto no Centro- Oeste como no Nordeste.
Os líderes partidários destacaram a relevância da PEC de autoria do deputado Carlos Bezerra. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que a proposta permite avançar na produtividade sem ter que expandir mais áreas. Os senadores ressaltaram ainda a importância da PEC sair do papel e ser efetivamente implantada.
Conforme o deputado Bezerra, nas regiões Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, a irrigação é atividade fundamental para a economia dos estados. Em geral, as unidades irrigadas especializam-se na produção de alimentos em períodos de entressafra, cumprindo assim a função de reguladores de mercado, além de contribuírem para a oferta permanente de matérias-primas para a indústria alimentar e de produtos energéticos. (Fonte: Especial para ODOC).