O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Expansão Rural e Pesquisa de Mato Grosso – Sinterp/MT informa sobre os pagamentos efetuados aos empregados da Empaer no que se refere ao processo judicial de número 95.00.00738-0 que tramitou na 1ª Vara Federal da Justiça Federal, tendo como parte autora o Sindicato dos Trabalhadores no Sistema Agrícola e Pecuário do Estado de Mato Grosso – Sintap/MT, em face da Caixa Econômica Federal – CEF, relativos à atualização de contas vinculadas do FGTS.
A ação transitou em julgado com o deferimento do pedido no sentido de a Caixa Econômica Federal atualizar as contas vinculadas do FGTS referente ao mês de janeiro de 1989 (42,72%); julho de 1987 (26,6%) e março de 1990 (84,32%), conforme a sentença e o respectivo acórdão do processo:
- Quem desejar entrar com pedido de atualização de contas vinculadas do FGTS precisa, primeiramente, solicitar na CEF o extrato do FGTS para saber se já foi ou não contemplado com a atualização da conta.
- O nome do empregado da Empaer deve constar na Relação dos Funcionários Públicos constantes na ação judicial. (lista anexa está apagada, mas quem entrou com a ação lembra-se do processo. Conferir se trabalhava na Empresa à época dos fatos)
- Há um “modelo” anexo para fazer o requerimento
- A lista dos empregados que moveram a ação está anexa com o parecer
- A sentença também está anexa.
- O Gauchinho já conseguiu receber a correção do FGTS
Modelo Requerimento- Pagamento – FGTS -Ok by SinterpSindicato on Scribd
Imprensa Sinterp-MT
O jurídico recomenda leitura atenciosa do assunto
Peço a leitura cuidadosa do mesmo, já adiantando que nossos apontamentos foram os seguintes:
1º) existem funcionários públicos da EMPAER que apesar de constarem na listagem da petição inicial não perceberam (receberam) o crédito determinado na sentença;
2º) que a justificativa para a não percepção ante ausência de volumes do processos não pode ser aferida com as informações disponíveis;
3º) tais informações deve ser buscada via notificação extrajudicial aos advogados que patrocinaram a causa; bem como junto ao Juiz para saber da localização dos volumes dos processos até então não encontrados. Bruno Boaventura.
O interessado precisa pedir o extrato do FGTS na Caixa Econômica para saber se o Plano foi aplicado