Greve na próxima semana
Sistema agrícola, agrário e pecuário é vítima de descaso, apontam sindicatos
Luana Rodrigues (Repórter do Jornal Correio do Dia)
Embora o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) seja um dos principais órgãos arrecadadores de verbas, ele segue em linha contrária quando o assunto é o investimento básico para o seu próprio funcionamento. Por meio da intermediação de Sindicatos, além do Indea, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A (Empaer-MT), vinculados à Secretaria de desenvolvimento da agricultura familiar (Sedraf-MT), deverão entrar em greve no próximo dia 19 por tempo indeterminado.
Além do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), quem também encampa o movimento de greve é o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa(Sinterp-MT). Os presidentes de ambas as associações destacam que o prédio da Sedraf, onde há o funcionamento dos diretórios dos órgãos, está em ruínas, condenado desde 2008. A vistoria já foi feita, mas antes da emissão do laudo os funcionários já são cientes de que o edifício está “caindo aos pedaços”, segundo o presidente Sinterp, Gilmar Brunetto.
Os problemas citados pelos sindicatos são vários, como falta de material para as unidades. O Indea, por exemplo, que teve uma arrecadação cerca de R$ 2 milhões mensais, tem uma frota de 282 veículos, mas destes 254 estão parados por problemas diversos, como falta de pneu, necessidade de troca de óleo, e até mesmo por falta de combustível. Com objetivo distinto ao da maioria das greves, os Sindicatos estão na “briga” por melhores condições de trabalho, visando à reestruturação dos órgãos.
E a cobrança ao Governo do Estado não partiu de agora. De 27 a 29 de agosto os funcionários das unidades cruzaram os braços os braços com o intuito de chamar à atenção para a falta de autonomia financeira, precariedade da infraestrutura e baixa quantidade de recursos humanos. Após o agendamento de duas audiências públicas, marcadas para os dias 11 e 12, representantes dos Sindicatos afirmam que tomaram um verdadeiro “chá de cadeira”, já que ninguém do Governo compareceu ou desmarcou a reunião para uma nova data. De acordo com a presidente do Sintap, Diany Dias, o indicativo de greve foi protocalado após vencido o prazo de 48 horas para a realização de sessão.
“O Governo se licenciou, embora ele próprio tenha sugerido a realização da audiência. Na última quarta-feira ficamos esperando mais de duas horas, mas ninguém apareceu”, frisa Diany. Em vez de deflagrar greve imediata, os Sindicatos resolveram realizá-la na semana que vem na tentativa de receber um retorno do Estado sobre o atendimento das reivindicações da pauta. “Não queremos os serviços sejam interrompidos porque isso penalizará muita gente. Com a paralisação do Indea o Estado também para”, destaca Brunetto, que afirma que à falta de atenção por parte do Governo quanto às unidades do sistema agropecuário é notória. “A própria Assembleia Legislativa havia articulado com o Estado para a realização da audiência, mas fomos à Casa Civil e ninguém nos atendeu”.
DIVISÃO DO BOLO
ORÇAMENTÁRIO
Os setores agrícola, agrário e pecuário são a base econômica de Mato Grosso, em especial o agronegócio que vivencia uma excelente fase. De acordo com Brunetto, se o orçamento fosse devidamente aplicado, deveriam ser distribuídos ao Indea cerca de R$ 80 milhões e R$ 40 milhões para Empaer. “O problema é que contingenciaram o nosso orçamento e continuamos nos fazendo a pergunta na qual todos querem saber a resposta: o Indea recolhe em média R$ 2 milhões por mês e porque, ainda assim, esta literalmente sucateada? O excesso de arrecadação está indo praticamente todo para do órgão, o que tem impedido o seu próprio funcionamento”, aponta.
Até o mês de julho o Indea recebeu cerca de R$ 15 milhões. “O Instituto deveria, no mínimo, receber um pouco dessa arrecadação para a sua própria manutenção”, sugere Brunetto. A solução, conforme os sindicatos, esbarra justamente na “velho” sistema burocrático. Com a sua integração ao Núcleo Agropecuário o serviço público da agricultura, setor agrário e pecuária ficaram sem autonomia administrativa e financeira. “Queremos a saída do núcleo, pois precisamos de orçamento para executarmos os atendimentos”, acrescenta.
Dessa maneira, os Sindicatos seguem cobrando do Governo e da Assembleia Legislativa mudanças na distribuição do bolo orçamentário, pois “não temos dinheiro para nada”, afirma Diany. Os diretores do Sintap e Sinterp já preveem que não será fácil conseguir todos os itens da pauta de reivindicações, em especial a autonomia financeira. “A Secretaria de Administração do Governo é quem acaba comando todo o capital. E para piorar o governador falou em entrevista que está tudo bem com o Indea, já que é o setor que mais recebe impasse, mas cadê a agilidade dos órgãos para executarmos as nossas atividades?”, questiona Diany.
FALTA DE SERVIDORES
A escassez de recursos humanos é um dos principais problemas citados pelos Sindicatos. O Indea, por exemplo, tem 666 servidores, quantidade considera insuficiente para atender a demanda. “Até dezembro só teremos 532 funcionários, pois outros se aposentarão, reduzindo ainda mais nossa mão de obra”, informa Diany.
Na Empaer também há falta de mão de obra, segundo Brunetto. “Tanto ela quanto o Indea precisa, de no mínimo, 60 servidores. Instituto de Defesa Agropecuária tinha 1,5 mil servidos e agora tem menos da metade. Já a Empresa de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural tinham 1,2 mil até o ano de 2000 e hoje tem apenas 319 servidores e mais 165 cargos comissionados, mas somos a favor da realização de concurso público”, frisa.
Quanto à falta de investimento no setor agropecuário, o presidente do Sinterp lembra que, atualmente, a Agricultura Familiar conta com cerca de 140 mil pessoas. “Se não tiver uma ação de governo principalmente no assessoramento técnico jovem a agricultura familiar vai se acabar porque no campo hoje somente há pessoas acima de 60 anos”.
SISTEMA GERA PREJUÍZOS
Por falta de pagamento de logística, quem acabou levando prejuízo foram os mais de cem motoristas que “presos” no Posto de Identificação de Madeira do Indea, no Distrito Industrial, na última quinta-feira. O sistema do Instituto, que emite o do Certificado de Identificação de Madeira (CIM), ficou interrompido devido a paralisação da Engenharia de Software, terceirizada que fornece o serviço, que bloqueou o atendimento.
De acordo com o diretor presidente da Eng Soft, Charles Costa, foi implantado um novo sistema de controle do comércio, aplicação e devolução de embalagens de agrotóxicos, bem como de Identificação da Madeira. Segundo ele, o sistema que venha sido utilizado desde 2005 foi desativado em virtude de a empresa estar sem receber pagamento há doze meses. “Na tentativa de resolver o problema, protocolamos vários ofícios, com cópia para o Ministério Público, da Agricultura, auditoria geral do Estado e ao gabinete do governador, porém até o momento o Governo não se pronunciou sobre o assunto”, declara.
Em virtude da interrupção, muitas foram as reclamações. “Perdi dois dias, num lugar que não tem água no banheiro e nem para beber, muito menos um banco decente para sentar diante de tanta espera.” O desabafo veio do motorista José Beumer, que saiu de Feliz Natal-MT e pretendia descarregar a madeira em Moganguá-SP, na quinta-feira.
De acordo com a assessoria do Sintap, o novo sistema do CIM foi instalado na quinta-feira por um técnico que disse ser de uma empresa terceirizada do Centro de Processamento de Dados (Cepromat). “Mas como eles não falaram o nome da empresa há uma desconfiança de que o sistema seja de outra empresa terceirizada e não do Governo como foi falado”, suspeita.
OUTRO LADO
Conforme a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração do Governo (Sadi), foi realizada uma reunião na semana passada com representantes dos sindicatos mobilizadores da greve. “O Indea reclama de falta de estrutura, mas ficou à cargo do próprio núcleo sistemático agropecuário fazer o levantamento das necessidades estruturais para que os problemas sejam resolvidos. Agora, depende dos Sindicatos o fazerem”, alega.
Quanto à possibilidade de abertura de novos concursos públicos a assessoria disse que não há previsão “até porque houveram contratações no último concurso de 2010”. Sobre a probabilidade de saída das unidades do Núcleo Agropecuário, a assessoria disse que “no momento a discussão é voltada para a questão estrutural. Depois disso, será conversado sobre o restante”, finaliza.